Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2007

Carolina Marques - Web Designer - 26 anos - Ericeira

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Voto SIM pela dignidade humana

 

 Para mim, que andei um ano por Direito, aprendi que a justiça é feita pelo consenso entre os Homens. Por mais que admirem a máxima "Deus pôs a justiça no coração dos homens" para justificar o que quer que se queira designar por justo, estão a misturar o que não se dissolve.

 

Não há lei que não seja inventada, discutida, preparada, desenhada e aprovada por nós: mulheres e homens. Todas as tentativas de relacionar a lei com Deus são infrutíferas; não é ele que pensa ou escreve a lei; a mão que lhe coloca um ponto final na Constituição é humana. Não há maior miscelânea de raciocíonio que pedir a uma instituição distante da justiça para marinar em conjunto uma lei. Isso não existe. O que existe é presunção. Que têm as igrejas de fazer do seu interior missas cantadas contra uma lei? Sim, andam a fazer propaganda pela vida (que vida?) nas missas(?!?!), como o caso do Coronel A. na igreja paroquial da vila da Ericeira que até garante autocarros para os in fiéis irem votar, depois de lhe ser cedido o altar como palco para um discurso anti-aborto. Eu sempre pensei que a igreja era um espaço para se debater ouvir religião e não para fazer campanhas desumanas. Por carga d'água? Porque raios e curiscos? Porquê esta contínua mania de misturar o que não se dissolve…?

 

Que tem por exemplo a igreja de falar contra o preservativo? Para termos mais filhotes? Para apanharmos Sida e por isso morrermos prematuramente? Para nos tirar educação? Para nos colocar uma venda nos olhos? Para quê? Com que direito a igreja pode ter a presunção de se prenunciar contra o aborto? Os padres são médicos? Aprovam leis? Ah! Querem criancinhas? Não interromper o curso natural das vidas humanas? Mas apoiam / apoiaram bastante a morte ao apoiarem o "não" ao uso do preservativo, porque ainda hoje milhares de pessoas morrem de Sida muitas delas porque provavelmente seguiram esse conselho divino "não o uses meu filho… não o uses…". Agora é "não abortais minha filha… não abortais." Promovem teorias de tudo e mais alguma coisa para defender o que não existe: primeiro, Deus; a seguir o coração que já bate com 10 semanas (sim, é uma defesa padresca). Mas em que país vivo eu? No país dos amens depravados? Depois bem… agora a nova teoria que algures no ciberespaço comentei, mas aqui volto para cozer com este esboço de pensamento: a teoria do "hein? Quantas mulheres foram presas por praticar abortos nos últimos 30 anos, hein?" É fantástica.

 

É deveras inteligente e digna de um aplauso. Ora com lincença: clap clap . Alteramos então só para as ditas cujas não serem julgadas. Ora aí está o "não" a mostrar a sua efervescência vinda sei lá de onde… de um aborto mal feito em clínicas privadas espanholas com certeza… aliás só pode. Quantas manifestações não vi eu às portas dos tribunais para não condenarem as mulheres. A lei como está fazia-me imaginar a justiça (que é cega) levantar o sobrolho e pegar as mulheres ao colo dizendo "mas que faço eu com elas…?". A própria justiça se considera injusta. Bom… mas há tantas teorias de rir que nem eu tenho tempo para todas mas outra é a de que não dão poder de decisão ao homem. Também querem engravidar? Ou é só opinar?

 

É que se é só opinar é já a seguir no dia 11 de Fevereiro meus amigos. Já estou como dizia o BE no outro dia, que estes gajos do "não" vão do coração que bate às 10 semanas à carteira dos contribuintes numa palhinha, por considerarem o "sim" mais gastos dos contribuintes. Afinal estão preocupados com o custo ou com a semente ainda mal desenhada? Não me venham com guerras de há 20 anos atrás, que eu tenho 26 anos e tenho idade é para ver discussões mais vanguardistas; mais à frente; mais inovadas e conhecedoras dos factos e não para discussões e batalhas retrogadas. Votar "não" é sempre votar para as mulheres abortarem em clínicas clandestinas privadas, aqui ou em Espanha; perderem a vida ou correrem riscos de ficar sem ela. O aborto é como a eutanásia: quem quer mata-se; quem quer aborta; a diferença está em ter ou não ter direito à dignidade humana . E não ter direito à dignidade humana no século XXI é pura e simplesmente repugnante. E aquela do "não" acusar que queremos o "aborto como método contraceptivo"?

 

É bestial de bestas mesmo. Mesmo eu, mulher, estou ansiosa por fazer dezenas de operações na minha vida. É óbvio que as mulheres adoram engravidar para serem operadas e abortar a seguir; acho mesmo que isso é um hobby que todas as mulheres pretendem não é? Palhaçada… "Na minha barriga mando eu", como alguém me disse e muito bem; não é por votar "não" que se deixa de fazer; portanto votar "não" é votar a favor da condenação das mulheres por provocar o aborto; é votar na precaridade de assistência médica; é votar na morte de milhares de mulheres; é votar na humilhação; é votar na vergonha; é votar na discriminação; é votar no preconceito; é um voto atrasado no tempo; é votar contra a dignidade humana; é votar contra o livre acesso a condições de assistência médica é votar em teorias que mais parecem beatas mal apagadas. Por tudo isso voto SIM.

 

Carolina Marques

http://icarol.wordpress.com


Publicado por mdl às 20:36
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Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2007

Manuel Alegre - Deputado PS

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Foi com satisfação que aceitei este convite, tanto mais que desta vez, ao contrário do que aconteceu em 1998, o Partido Socialista assumiu uma posição clara, responsável e inequívoca a favor do SIM.

 

Portugal é o país da Europa onde mais abortos se praticam ilegalmente por ano, onde mais mulheres morrem por causa de abortos clandestinos e onde mais mulheres ficam mutiladas em consequência de abortos feitos em condições degradantes, sem um mínimo de higiene e segurança. E é também um dos últimos países da Europa onde, depois de sofrerem a humilhação do aborto clandestino, há mulheres que continuam a ser presas, julgadas e condenadas. É por isso que este problema não é só um problema do foro íntimo, mas um flagelo que exige uma decisão política. Essa responsabilidade é nossa, de cada um de nós e de todos os cidadãos. É por isso ainda que, desta vez, não pode haver o comodismo nem o refúgio da abstenção. Nem tão-pouco ambiguidades. Ao contrário do que já ouvi, não houve excessos do lado do SIM no último referendo. Houve desmotivação e confusão. Perdeu-se por míngua, não por excesso. É preciso que desta vez os sinais sejam claros. Quem é pelo SIM não tem quer ter complexos, nem se deve deixar inibir ou condicionar. Firmeza de convicções e de argumentos. E ao mesmo tempo moderação, tolerância, respeito pela opinião contrária.

 

Dizia Voltaire que não é a tolerância que constitui um perigo para a ordem pública, mas sim a intolerância. Vai longe o tempo em que Galileu foi condenado por afirmar uma evidência. Vai igualmente longe o tempo em que Portugal esteve na vanguarda do espírito moderno. Chegou a altura, nesta matéria, de deixarmos de ser uma das poucas excepções na Europa, para que amanhã não se diga, como outrora disse Antero, “enquanto as outras nações subiam, nós baixávamos.”

 

A terra move-se. E é preciso que Portugal também se mova. Supremacia do espírito crítico sobre a imposição dogmática. Liberdade, tolerância, respeito pelo outro. A Europa não é só o euro. A Europa é sobretudo esta civilização, estes valores e estes princípios. E é também disto que se trata.

 

Não se pretende impor nada a ninguém. Ao defender-se a liberdade de decisão da mulher, nos prazos legalmente definidos, admite-se uma opção, mas não se impõe uma opinião. Negar essa liberdade é transformar a opinião contrária em doutrina e imposição do Estado. Não há, aliás, simetria ente o SIM e o NÃO. Quem não quer despenalizar pretende impor uma moral e obrigar todos os outros. Quem defende a despenalização não impõe obrigação nenhuma, permite apenas que, nos termos e prazos legais, a mulher possa decidir de acordo com a sua vontade.

 

Problema de saúde pública. Problema de politica criminal. Mas também problema social e moral em que, como muitos poucos, se espelha e reflecte a desigualdade de classe e de condições económicas. Isso leva a que o aborto em Portugal tenha sido liberalizado da pior forma possível: pelo laxismo, pela mentira, pela hipocrisia e pelo negócio.

 

Toda a gente sabe que se recorre ao aborto segundo a condição económico-social. Quem tem dinheiro vai lá fora ou fá-lo em clínicas de luxo, sob o disfarce seráfico de tratamento ginecológico. Quem o não tem, sujeita-se à rede clandestina, ao vão de escada, à humilhação, à doença, à mutilação ou mesmo à morte. E talvez ao que seja pior ainda – à degradação da sua humanidade no que ela tem de mais íntimo e sagrado. A questão do aborto clandestino em Portugal é inseparável da situação social, da condição de classe ou mesmo de casta. Fruto e reflexo da desigualdade. E é nesse sentido que é, também, uma questão moral.

 

Deixemo-nos pois de subterfúgios. Trata-se de saber quem é por ou contra a persistência de uma proibição, com as respectivas consequências. Trata-se, ao fim e ao cabo, de saber quem é pela verdade na lei ou pela continuação da mentira e da hipocrisia.

 

Seria bom que não se continuasse a viciar o debate, como desde há anos tem acontecido. E por isso é preciso saber, com rigor e sem mistificação, o que é que o Estado nos pergunta. No referendo de 11 de Fevereiro, o Estado pergunta-nos se concordamos com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Trata-se de contribuir, na qualidade de elementos do povo detentor da soberania, para a elaboração de uma lei da República, que deve servir toda a gente, que deve ser isenta e imparcial face a todas as confissões religiosas, a todos os poderes de facto e a todos os códigos deontológicos auto-proclamados por qualquer classe profissional.

 

O Estado não nos pergunta se concordamos ou não com o aborto. Ou se concordamos com a promoção do aborto como mais um método de planeamento familiar. Ou se o aborto deve continuar ou não a ser crime. As normas penais relativas ao aborto – os artigos 140º e 141º do Código Penal, “Aborto” e “Aborto agravado” - não são tocadas pelos resultados do referendo. O Projecto de Lei com que o PS se comprometeu se o SIM for maioritário penaliza quem fizer publicidade à interrupção voluntária da gravidez, designadamente como método de planeamento familiar. Uma vez que o artigo 142º do mesmo Código Penal já prevê situações de ‘Interrupção da gravidez não punível’ desde que aceites por uma comissão médica, no debate que agora nos ocupa deixou de ser pertinente e sério insistir no tema da vida do embrião ou do feto e da sua eventual prevalência sobre a vida da grávida. Que se use de rigor e não se procure confundir em vez de esclarecer.

 

O que o Estado nos pergunta é se concordamos com o alargamento das situações previstas no artigo 142º do Código Penal de modo a reconhecer às mulheres grávidas capacidade de avaliação de um estado de necessidade para defesa da sua própria vida, susceptível de constituir causa de justificação para uma interrupção voluntária da gravidez, durante as 10 primeiras semanas e a realizar em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

 

O que o Estado nos pergunta é se concordamos com uma resposta legal integrada, mas para dois momentos:

- até às 10 semanas de gravidez, dando prevalência à vida da pessoa grávida, que é titular de direitos, enquanto o embrião ou o feto não o é, por isso a ordem jurídica vigente lhe confere protecção legal mais mitigada;

- e depois das 10 semanas, dando prevalência à vida do embrião ou do feto.

 O que nos é perguntado é se concordamos que o Estado deixe de dizer à sociedade que tem o direito de forçar uma gravidez, que tem o poder de decidir sobre a vida de toda e qualquer mulher que é titular do direito à sua vida e do direito a uma maternidade consciente e que, não desejando a gravidez, pretende concretizar a respectiva interrupção por razões que não terão que ser avaliadas por estranhos, em nome do Estado, durante as primeiras 10 semanas e preservando o seu direito à saúde.

Entendo que o SIM é a resposta que assegura a liberdade qualquer que seja o sentido do seu exercício. Porque se o Tribunal Constitucional já deliberou no sentido da conformidade de uma resposta afirmativa com o modo como a nossa Constituição consagra a inviolabilidade da vida humana, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, tal como formulada na pergunta a referendo, é legítima face ao direito - que é do que neste debate se trata. Assim, tanto é legítima a liberdade de quem pretenda interromper a gravidez no quadro indicado, como a liberdade de quem a pretenda prosseguir.

 

É porque considero que não há que recusar a qualquer pessoa o exercício de uma liberdade legítima, é porque defendo a igual dignidade destes dois modos de encarar a liberdade, que voto SIM e apelo ao SIM, no próximo dia 11 de Fevereiro.

                                               Manuel Alegre - Deputado PS


Terça-feira, 30 de Janeiro de 2007

Alexandra Teté - 39 Anos - Lic. Relações Internacionais

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Porque voto “Não”

           

1. Gostaria de começar por salientar o que está verdadeiramente em causa neste referendo: decidir se o Estado deve deixar de proteger a vida humana até às primeiras 10 semanas de gravidez. Todos sabemos que se o “sim” ganhasse, o aborto até esse prazo passaria a ser: “livre” – no sentido de unicamente dependente do pedido da mãe, sem quaisquer condições; e um “direito” da mulher, que o Estado teria que garantir.

 

A minha resposta é “não”. Considero que a primeira obrigação do Estado é proteger a vida humana inocente. Considero que o Estado não pode “dar licença” para eliminar a vida dos não nascidos, sem qualquer razão, e muito menos comprometer-se a garantir e financiar esse “serviço”.

 

O que está em causa não é, portanto, uma mera despenalização: o Estado passaria a estar obrigado a oferecer o aborto até às 10 semanas a toda e qualquer mulher que o pedisse, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde...! O que está em questão é, antes, uma liberalização.

 

2. Quanto à questão da penalização das mulheres, é bom recordar o seguinte: primeiro, o senhor Ministro da Justiça já veio reconhecer que não há, nem nunca houve, mulheres na prisão por terem abortado. Depois, é possível continuar a criminalizar o aborto até às 10 semanas sem necessariamente condenar ou julgar a mulher que o faz, considerando que a mulher que aborta tem, em geral, uma “culpa diminuta”, ou se encontra em estado de “necessidade desculpante”. Mas, nestes casos, o direito mantém a censura sobre esse comportamento – porque o aborto é um mal – e conserva a sua função pedagógica. Por, ultimo, o “sim” também defende a criminalização às 10 semanas e 1 dia... Qual é a lógica disso?

 

A presença de um indivíduo humano vivo às 10 semanas de gravidez é universalmente reconhecida. Pode-se “fotografar” e filmar. Sabe-se que o desenvolvimento desse ser humano é um “continuum”: não faz sentido decretar que a vida começa às 5, 10 ou 20 semanas .... O ónus da prova de que um ser humano de 9 semanas merece um tratamento diferente pelo Estado – privando a sua vida de protecção legal – caberia aos defensores do “sim”, que não são capazes de o fazer...

 

3. Note-se mais uma vez que, na questão moral e política do aborto, o que está em causa não é um qualquer dilema moral ou existencial de âmbito privado. Não é apenas uma “questão de consciência”: afecta terceiros. Trata-se afinal do direito à vida, que é o primeiro e fundamental dos direitos. Isto é, afecta os próprios fundamentos da convivência humana e da comunidade política. E é precisamente por ser uma questão política que o Estado deve intervir, para proteger esse valor primário.

 

Nestes termos, a vitória do “sim” significaria a imposição pelo Estado, a todos os membros da comunidade política, de uma concepção moral particular – a de que a vida do não nascido até às 10 semanas não tem valor no espaço público e deve ceder perante a “opção” da mulher; a imposição pelo Estado, a todos os cidadãos, da obrigação de contribuir com os seus impostos para garantir a concretização desse “direito” da mulher; e a “penalização” definitiva e radical dos indivíduos não nascidos (até às 10 semanas), despojando-os de qualquer protecção legal.

 

4. Recorde-se ainda que a lei actual já despenaliza o aborto em situações dramáticas. Daí para o aborto a pedido – “porque sim”! – vai um grande salto: o que está agora em causa é permitir o sacrifício total de um bem jurídico constitucionalmente protegido (a vida humana intra-uterina), por simples desejo ou “opção” da mãe, independentemente de toda e qualquer outra consideração, procedimento ou motivo. A mulher passa a ter um direito de propriedade absoluto sobre o seu filho, podendo suprimi-lo pelas razões que entender. O embrião/feto até às 10 semanas passa a ter o estatuto de coisa, material inteiramente disponível, com a cumplicidade activa do Estado.

 

Enfim, a legalização do aborto a pedido é um convite à sua banalização. A ideia peregrina de que a liberalização, em si mesma, pode reduzir o número de abortos não tem qualquer lógica, senso ou razão. E o exemplo mais próximo, é o de Espanha (onde, apesar de vigorar uma lei restritiva como a que vigora entre nós, o aborto está liberalizado na prática), o crescimento do número de abortos foi de 75,3% entre 1993 e 2003 e de 48,2% entre 1998 e 2003.

 

5. Por último, a solução para o aborto clandestino não passa, a meu ver, por legalizar o aborto. Desde logo porque este, mesmo quando legal, é sempre um mal: pode sempre causar danos físicos e psíquicos à mulher e impõe sempre o sacrifício da vida pré-natal. Depois, porque a legalização do aborto não acaba com o aborto clandestino, como indica a experiência de outros países e é reconhecido, inclusivamente, por defensores do “sim”.

 

Assim, devemos combater na raiz o aborto clandestino – e os seus malefícios – sem o legalizar, através de efectivos apoios à maternidade. Porque a preocupação com à saúde da mulher não pode levar-nos a esquecer a vida do embrião e do feto, que, com o aborto, é sempre sacrificada. Devemos deplorar a morte de uma mulher devido à prática do aborto clandestino. Mas são igualmente de lamentar todas as mortes de crianças não nascidas que o aborto, clandestino ou legal, acarreta sempre.

 

6. Enfim, seriam duas as vítimas da liberalização: os filhos não nascidos, silenciosamente liquidados em clínicas “seguras”; e as mulheres e mães, atiradas para o aborto legal, sozinhas – sem o amparo da lei – e sem verdadeira “opção”.

 

A isso digo “não”!

Alexandra Tété - Presidente do movimento Mulheres em Acção


Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2007

António Matos - 61 anos - Ref. Forças Armadas - Estarreja

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

PELO SIM

Em meu entender o referendo do próximo dia 11 de Fevereiro não deveria realizar-se. A assembleia da república tem competências para resolver o problema. Todavia, uma vez que chegámos a este ponto julgo ser meu dever dizer alguma coisa sobre este assunto.

            Vou votar sim. Estou cansado do terror de mulheres quando se vêem perante a hipótese duma gravidez não desejada. Voto sim porque penso que não é lícito a uma qualquer religião impor uma forma de estar a uma mulher não crente. Voto sim porque estou cansado de hipocrisias. Quando se trata de nascituros com deficiência a lei permite a interrupção da gravidez até às 24 semanas, isto é, praticamente seis meses. Onde estavam os defensores da “vida” quando isto foi aprovado?!... Onde estão os defensores da “vida” quando vemos homens, mulheres e crianças assassinados em série por poderosas máquinas militares?!...

            Enfim, uma mulher não faz um filho sozinha. Porém, quando toca a penalizar uma interrupção de gravidez é ela que sofre todas as consequências do acto. Voto sim porque as mulheres não podem continuar a ser tratadas como criminosas. Voto sim porque votar não é votar nos homens machistas irresponsáveis.

 

 

António Matos de Almeida

Estarreja

61 Anos

Reformado das Forças Armadas


Publicado por mdl às 23:01
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Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2007

Dr. Bernardino Soares - Deputado PCP

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

bernardino-soares

 

A ÚNICA DECISÃO EM CAUSA

 

 

 

No referendo de 11 de Fevereiro há muitas questões que não estão para decidir. Não está para decidir no referendo qual a verdade científica, nem sequer filosófica sobre o início da vida. Não está para decidir qual a conduta que cada um e cada uma deve ter na sua vida. Não está para decidir qualquer limitação a convicções religiosas ou éticas.

 

O que de facto está para decidir é se a mulher que recorre à interrupção voluntária da gravidez deve ser sujeita a investigação, julgamento e eventual condenação a pena até três anos de prisão. O que está proposto é a abertura de uma nova excepção à penalização do aborto, que, num prazo de apenas 10 semanas, permita às mulheres que hoje recorrem ao aborto clandestino, ter acesso a uma interrupção da gravidez segura em estabelecimento de saúde. Não se trata pois de qualquer liberalização.

 

Esta possibilidade permitirá combater o grave problema de saúde pública que é o aborto clandestino, com graves consequências para a saúde de milhares de mulheres, e em simultâneo diminuir o recurso ao aborto, uma vez que se garante o encaminhamento para o planeamento familiar de uma forma eficaz e que isso ajudará certamente a diminuir futuras gravidezes indesejadas.

 

É uma grande hipocrisia afirmar, como fazem muitos partidários do Não, que não querem a alteração da lei, mas também não querem a prisão das mulheres. Nada de mais falso. Para não haver prisão de mulheres é preciso alterar a lei. E essa é de facto a única decisão a tomar no próximo referendo.

 

 Bernardino Soares

Presidente do Grupo Parlamentar do PCP


Ricardo Garcia- 18 anos- Mirandela

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de uma espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Não ao Aborto!!!

 
Dia 11 de Fevereiro, como todos sabemos vai-se realizar em Portugal o Referendo do Aborto!
Deixo aqui um apelo que Votem Não!
Porque?
Porque para alem de ser uma questão de principios minha, na minha opnião ninguem tem o direito de tirar a vida a ninguem !
Ja pensas-te, que se a tua mãe tivesse interrompido Voluntáriamente a Gravidez, tu não estarias a ler esta mensagem!
Que direitos temos nós de proibir alguem de Viver?
A lei actual está neste momento equilibrada para os dois lados, nem benificia o Não, nem O Sim!
A lei já preve que uma mulher pode IVG quando o feto apresenta defeciencias , quando põe em risco a vida das crianças ou das mães, em casos de Violações!
Haverá lei mais justa que esta?
Vamos ser racionais, o nosso Governo decide fechar por todo o País maternidades, e vamos agora nós sustentar clinicas de Abortos? Vamos pagar para ver crianças a Morrer!
Um feto é uma vida, e a Vida são as Crianças!!!
DIA 11 de FEVEREIRO DIGA NÃO NO REFERENDO DO ABORTO!!!!

Ricardo Garcia - 18 anos - Presidente da Juventude Popular de Mirandela


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