Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2007

Dr. Bernardino Soares - Deputado PCP

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

bernardino-soares

 

A ÚNICA DECISÃO EM CAUSA

 

 

 

No referendo de 11 de Fevereiro há muitas questões que não estão para decidir. Não está para decidir no referendo qual a verdade científica, nem sequer filosófica sobre o início da vida. Não está para decidir qual a conduta que cada um e cada uma deve ter na sua vida. Não está para decidir qualquer limitação a convicções religiosas ou éticas.

 

O que de facto está para decidir é se a mulher que recorre à interrupção voluntária da gravidez deve ser sujeita a investigação, julgamento e eventual condenação a pena até três anos de prisão. O que está proposto é a abertura de uma nova excepção à penalização do aborto, que, num prazo de apenas 10 semanas, permita às mulheres que hoje recorrem ao aborto clandestino, ter acesso a uma interrupção da gravidez segura em estabelecimento de saúde. Não se trata pois de qualquer liberalização.

 

Esta possibilidade permitirá combater o grave problema de saúde pública que é o aborto clandestino, com graves consequências para a saúde de milhares de mulheres, e em simultâneo diminuir o recurso ao aborto, uma vez que se garante o encaminhamento para o planeamento familiar de uma forma eficaz e que isso ajudará certamente a diminuir futuras gravidezes indesejadas.

 

É uma grande hipocrisia afirmar, como fazem muitos partidários do Não, que não querem a alteração da lei, mas também não querem a prisão das mulheres. Nada de mais falso. Para não haver prisão de mulheres é preciso alterar a lei. E essa é de facto a única decisão a tomar no próximo referendo.

 

 Bernardino Soares

Presidente do Grupo Parlamentar do PCP


Publicado por mdl às 21:10
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