Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2007

Ilda Figueiredo - Eurodeputada PCP

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de uma espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

ilda-figueiredo

Agora Sim!

 

É tempo de também em Portugal as mulheres deixarem de ser consideradas criminosas, sujeitas a mandatos policiais e perícias médicas, vexadas e humilhadas em julgamentos nos tribunais, apenas porque alguém as denunciou de terem praticado um aborto clandestino, de terem interrompido uma gravidez não desejada, seja porque falhou o método anti-concepcional, seja porque não tinham suficiente informação e sensibilização para a prevenção.

Sabemos que a legislação sobre educação sexual continua a não ser praticada e que o planeamento familiar está novamente mais distante dos jovens e das famílias. O que é uma falha grave da sociedade e do Estado. Mas as vítimas continuam a ser as mulheres. O Código Penal prevê uma pena de prisão até três anos para as mulheres que dêem consentimento ao aborto. O que, além de fomentar o aborto clandestino e os negócios florescentes que o envolvem, é uma profunda injustiça e vai contra todas as recomendações internacionais.

Por exemplo, a ONU afirma que "o aborto ilegal e sem segurança representa um dos mais graves problemas de saúde pública da actualidade" Também a Organização Mundial de Saúde recomenda que os governos "enquadrem as leis e políticas sobre o aborto tendo por base um compromisso com a saúde das mulheres e com o seu bem-estar e não com base nos códigos criminais e em medidas punitivas".

Por isso, do que se trata neste referendo de 11 de Fevereiro é tão só de acabar com uma lei que condena as mulheres, é de pôr fim ao aborto clandestino, é de resolver um grave problema de saúde pública.

Daí que, independentemente da opinião que cada um tenha sobre o aborto, a questão que se coloca neste referendo é apenas a de dar o acordo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. O voto SIM é a resposta simples e clara para impedir mais vexames, humilhações e julgamentos de mulheres.

                                Ilda Figueiredo - Eurodeputada PCP

 

Publicado por mdl às 21:21
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4 comentários:
De Pedro Silva a 24 de Janeiro de 2007 às 20:16
Caro celestino, quantas mulheres morreram por complicações de aborto em portugal no ano passado? E quantas foram presas? Vamos lá acabar com a demagogia e com os chavões, e começar a dizer a verdade.

Mt obrigado

Cumprimentos


De cneves a 24 de Janeiro de 2007 às 21:32
Caro amigo Pedro Silva,
Pelos vistos, estamos "empatados" em demagogia, relativamente aos números de abortos com complicações e de mulheres presas por motivo de aborto! -
Mas estaremos mesmo empatados?
- O número de complicações relacionadas com abortos clandestinos, é elevado! Toda a gente sabe, mas ninguém pode provar (são clandestinos, sabe o que isso significa?)
- Mulheres presas...
E achincalhadas com os circos mediáticos à porta do Tribunal?
E achincalhadas, quando são conduzidas pela Polícia para prestar declarações?
Continua a considerar isto "demagogia" e "chavões"?
Cumprimentos,
Celestino Neves


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