Sábado, 10 de Fevereiro de 2007

Resultados ON-LINE!

No Domingo, logo após o fecho das urnas, vamos revelar, os resultados no concelho de Mirandela, assim que eles forem sendo oficializados. Por passe por cá, neste espaço que é seu!  Aproveite e vote no nosso inquérito!


Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 2007

Rui Tulik Lopes - Presidente do Movimento Cívico Por Mirandela

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

 SIM OU NÃO, MAS VOTE! 

Em primeiro lugar, queria agradecer ás centenas de pessoas, que nos enviaram as suas palavras sobre o referendo do próximo dia 11 de Fevereiro. Penso, que tenha sido um excelente contributo para a clarificação de argumentos, para que, os portugueses possam decidir em consciência.

Foram várias as personalidades políticas de âmbito regional e até nacional que participaram neste espaço de cidadania que aqui foi criado. O Movimento Cívico, orgulha-se de poder ter sido referência em vários sites e jornais como exemplo de organização para o esclarecimento e para o espaço de debate de ideias. Como Presidente do Movimento Cívico, desde já muito obrigado!

Mas, este assunto, é muito delicado e importante para a sociedade portuguesa. Pessoalmente, irei votar SIM, por diversas razões. Porque entendo que a liberdade individual da mulher não está consagrada na actual e lei. Voto SIM, porque alguns dos argumentos pelo NÃO, não são justos e verdadeiros. Tenho pena que, entre várias personalidades, Bagão Félix, da plataforma Não Obrigado, tenha tido intervenções no mínimo básicas e irreflectidas, sim irreflectidas porque um ex ministro, político activo que nada fez para mudar a actual lei, venha agora falar que a pergunta é enganosa, que tem de se criar políticas pró-natal. Depois, considero de muito mau gosto, quando o Professor Gentil Martins, defensor do NÃO, disse que o problema desta lei era que nenhuma mulher foi presa, e que muitas mereciam estar atrás das grades. Estes comentários no meio de tantos não contribuíram para a elevação que tanto se pediu para o debate deste referendo. E a principal razão do meu voto ser SIM, é porque com esta lei, a mulher que pensa em abortar, não tem como fazer uma análise, se deve ou não abortar. Ou seja, com a nova lei, se a mulher entender abortar, pode, se ela entender parar para pensar, tem com quem falar, de forma livre e sem que para isso tenha de ser discriminada. Poderia estar, aqui mais umas horas para dar mais algumas razões, para o voto no SIM, mas queria aqui deixar um apelo a todos os que passam por este blog. Quer vá votar SIM ou NÃO, vá votar, exerça o acto “sagrado” que o 25 de Abril nos deu de forma livre, vamos participar na vida do nosso país. Vote!

 

 Rui Tulik Lopes

 Presidente do Movimento Cívico Por Mirandela


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Manuela Augusto - Pres. Mulheres Socialistas

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

img102/7140/msfe4.jpg            Pelo Sim!

No próximo Domingo, à pergunta que nos é colocada no referendo, responsavelmente, responderei SIM!

                                                 

Sim, pela democracia, Sim, pela dignidade, Sim, pelo respeito que a consciência individual das mulheres e dos homens nos merecem!

 

Estamos a um passo de mudar uma lei injusta e desajustada, que deixou de conter em si mesma o sentido da justiça, razão crucial e indispensável para ser credível e respeitada.

 

Uma lei que empurra as mulheres para o aborto clandestino e que ainda as julga e condena, humilha e penaliza!

 

Uma lei que coloca as mulheres à mercê da denúncia, do medo, da vergonha e do risco, deixou de cumprir a sua função!

 

O Código Penal, as leis, a justiça devem ajustar-se aos valores civilizacionais que a consciência social e o senso comum das cidadãs e dos cidadãos aceitam como válidos e defensáveis.

 

Podem, então, o estado e a sociedade julgar e condenar uma mulher que não consegue ou não pode assumir uma gravidez que não desejou e que, numa decisão sempre difícil, interrompe essa gravidez até às dez semanas de gestação?

 

Pode o estado, pode a sociedade manter uma norma no código penal desajustada, uma norma injusta e ineficaz que penaliza, enxovalha, expõe e devassa a intimidade destas mulheres, dos seus companheiros, dos seus filhos, da sua família?

 

É tempo de dizermos BASTA!

 

É tempo de mudar esta lei, é tempo de votarmos Sim!

 

A sociedade, o estado, o legislador não podem ignorar os mais de 18 mil abortos clandestinos que se fazem, em Portugal, todos os anos, em condições social e clinicamente desiguais, em face de realidades distintas.

 

Não podemos fazer de conta que não sabemos que, por ano, cerca de 4 mil mulheres portuguesas vão a Espanha, para interromper uma gravidez que não conseguem levar por diante, uma decisão sempre dolorosa e muito ponderada, mas realizada em condições dignas e seguras.

 

Longe do ferrete do crime e do julgamento, da vergonha, da devassa.

 

Não podemos fingir que não sabemos que outras mulheres, porventura as mais pobres e desprotegidas, se sujeitam a tudo o que a clandestinidade comporta, às consequências tantas vezes irreversíveis para a sua vida, ou para o seu futuro, para a sua fertilidade e para a maternidade desejada.

 

Ao votarmos Sim, estamos a dizer que não pactuamos mais com esta injustiça e desigualdade social, com esta clandestinidade, nem com alguns dos interesses que a suportam.

 

É tempo de dizermos Basta!

 

Se não queremos penalizar qualquer mulher nestas condições, não podemos ficar pelas meias tintas!

 

Temos mesmo que decidir a favor da alteração da actual lei.

Não há outra forma de o fazer!

 

Basta de hipocrisia, basta de imoralidade e demagogia!

 

É totalmente inaceitável em democracia, é mesmo intolerável que se possa admitir à “boca das urnas”, que o voto dos portugueses não vale nada, que o referendo não conta para nada.

 

Todos ouvimos, incrédulos, pessoas com responsabilidades públicas e políticas envolverem-se nesta campanha assumindo o voto “NÃO” e, ao mesmo tempo, defenderem uma “engenharia jurídica” na Assembleia da República para suspender a pena prevista no Código Penal”.

 

Mas o voto “NÃO” tem um significado que é este e só este: a não concordância com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas de gestação, pelo que confirmam, com o seu voto, que às mulheres deve ser aplicada a pena prevista no Código Penal.

 

Haja decência!

Em política não vale tudo!

 

Nem mesmo quando se quer colocar os interesses partidários acima dos interesses da sociedade, da justiça, da democracia!

 

Não se pode impunemente fazer uma proposta que continua a criminalizar as mulheres, para as perdoar a seguir, de forma paternalista, subalternizando-as, atribuindo-lhes um estatuto de menoridade perante a lei, revelando uma condescendência moral inaceitável para a sua dignidade!

 

São pessoas assim que ainda não entenderam que homens e mulheres são seres de corpo inteiro, de igual maturidade e discernimento, de igual capacidade de decisão e condução das suas vidas.

 

Mulheres que não interrompem a gravidez por razões fúteis ou inconscientes.

 

São pessoas assim que não querem trazer as mulheres para o sistema nacional de saúde, onde possam, em condições dignas e iguais, ter acesso a técnicos de saúde que as acompanhem e assistam na sua decisão, que as acompanhem e assistam no seu planeamento familiar.

Esta é a única forma de diminuir progressivamente os casos de gravidezes não desejadas.

 

A quem interessa, afinal, manter o aborto clandestino, tantas vezes um sórdido negócio que exclui e que não previne?

 

Que não promove aquilo que uma sociedade responsável deseja: filhos e filhas desejados, amados, planeados.

 

É tempo de dizer BASTA!

 

É tempo de assumirmos as nossas responsabilidades!

No próximo domingo, é tempo de votarmos SIM!

 

O “SIM” responsável, capaz de fazer toda a diferença!

 Maria Manuela Augusto - Presidente Mulheres Socialistas 


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Miguel Ângelo Valério - Docente do Ensino Superior - Vila Real

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

IVG – AS MINHAS RAZÕES

 As minhas razões para votar sim à despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG - ou aborto para não ferir susceptibilidades), são simples, como simples é a questão em referendo, embora muitos pretendam fazer crer o contrário.

Muitos aspectos poderiam ser abordados, mas tentarei centrar-me no que considero essencial, partindo de três (3) pressupostos principais.

 

1. A Liberalização da IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades)

Esta é uma das questões que se coloca actualmente. Muitos defendem que, caso o sim ganhe no dia 11 de Fevereiro, a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) vai ficar liberalizada. Errado.

Errado, porque a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) é, actualmente em Portugal, livre. Qualquer mulher que opte pela IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) pode realizá-la. E, como quem a pretende efectuar, a pode executar, chama-se a este facto/situação, liberalização.

A única questão que aqui se coloca é como e onde a mesma é realizada.

 

2. As Condições

Daqui, resultam duas (2) condições: ou (a) está enquadrado nas permissões do actual Código Penal (CP), ou (b) não está enquadrado nas permissões do actual CP.

Se estiver (condição a), será feito em plenas condições de segurança (embora nem sempre assim seja, como verificamos recentemente, numa situação onde, estando em risco a vida de uma mulher, foi obrigada a ir a Espanha…).

Caso não esteja enquadrado no actual CP (condição b), resultam duas (2) sub-condições: (a) existe capacidade financeira ou (b) não existe capacidade financeira.

Se existir capacidade financeira (sub-condição a) a resolução é simples. Num consultório médico da localidade onde vive (ou numa outra mais ou menos perto) ou seguindo as SCUT’s (pagas pelo Estado!!!) até Espanha, onde a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) é praticada em total condições de segurança e higiene.

Se não existir essa capacidade financeira (sub-condição b), é que tudo se torna mais complicado. Em casa, sem acompanhamento médico, ou na “casa” de um “entendedor”, com medicamentos, agulhas ou outro método sem o mínimo de condições de higiene e segurança, onde é colocada em risco a saúde (muitas vezes sem regresso) da própria mulher.

 

3. A despenalização da IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades)

É nestas duas últimas, e (na minha opinião) principalmente na última (a não existência de capacidade financeira), que as mulheres são judicialmente perseguidas, julgadas e condenadas pelo sistema judicial português.

Esta situação transforma o julgamento e a condenação (que existe, é escusado mentir descaradamente escondendo este facto) das mulheres que praticam a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) numa completa e plena situação de exclusão e descriminação social e económica (para além das outras condições de exclusão já existentes) das mesmas.

Existem, é certo, algumas que não são perseguidas, julgadas e condenadas. Em muitos dos casos, são as mulheres que morrem

 

Algumas Considerações Finais

- Dou (permitam-me a expressão) “de barato” a existência de vida às 10 semanas. Contudo, também existe a mesma vida em situações de violação, de risco de vida para a grávida e de malformação do feto. Aqui será menos vida? Se a vida é igual à de alguém nascido, não deveria ser homicídio. Estas são algumas hipocrisias de alguns defensores do não.

Digo de alguns, porque outros defendem claramente que nestas situações a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) não deveria ser permitida, obrigando as mulheres a levarem a gravidez até ao final. E isto é algo que me preocupa, porque acredito que caso o não vença, brevemente teremos este assunto em discussão e, alguns dos actuais argumentos do não, serão idênticos para justificar a total criminalização da IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades).

- Foi aprovada parlamentarmente e promulgada pelo Exmo. Sr. Presidente da República a Procriação Medicamente Assistida, que implica a utilização de embriões humanos para investigação científica. Não vi nenhum dos defensores do não, revoltar-se com esta situação. Isto faz-me pensar que o que está em causa não é a vida do feto, mas a opção da mulher (e de quem mais poderia ser a decisão?).

- Li um post num blog (desculpem mas não sei qual) que, face à igualdade entre homem e mulher neste assunto, questionava (e faço dessa também uma minha questão): Se defendem a igualdade, concordarão certamente que o homem, se justificar com perigo de grave e irreversível lesão para a sua a sua saúde psíquica possa obrigar a mulher a praticar a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades), certo? É que isto também é igualdade

 

Estarão com razão se disserem que não são estes últimos aspectos que vão a referendo, mas também não é a vida, nem a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) em si, mas sim a despenalização desta última.

 

Conclusão

Por todos estes motivos…

Por uma vida desejada…

Por uma sociedade solidária…

Por uma sociedade que não criminalize as mulheres…

Por uma sociedade que não descrimine as mulheres…

Porque o que está realmente em debate é a despenalização…

Porque a liberalização já existe…

Porque a perseguição judicial, julgamento e condenação das mulheres também existe…

 

EU VOTO SIM DIA 11 DE FEVEREIRO

 

Miguel Ângelo F. M. Valério

Licenciado em Trabalho Social

Docente do Ensino Superior

 

http://mvalerioblog.wordpress.com


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Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2007

Grupo de Jovens Transmontanos

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Nós, tal como tu, pensamos o amanhã!

 

Nós votamos não!

 

Carta Aberta aos jovens

 

            Nós, tal como tu, somos jovens e gostamos de sair, estar com os amigos, divertir-nos, tomar um copo, namorar, dançar, ter algum tempo para nós, dedicarmo-nos aos nosso passatempos,.... Enfim! Aproveitar e viver a vida com o melhor que ela tem para nos dar! Recusamos qualquer rótulo que nos tentem colocar, na certeza que é por sermos “todos diferentes, todos iguais” que o mundo ganha côr! É exactamente por isso que decidimos votar “não” no próximo Domingo, porque sabemos que cada um de nós é único e irrepetível!

 

            Nós, tal como tu, vivemos dia-a-dia com as novas tecnologias e avanços científicos que o século XXI nos oferece! Precisamente por isso, assumimos as evidências que as ecografias, as cirúrgias intra-uterinas e que muitos mais instrumentos médicos nos dão sobre a vida que já existe num feto! Se ás dez semanas já existe coração, quem somos nós para o sentenciar a parar de bater?!

 

           Nós, tal como tu, reconhecemos a importância de uma educação sexual informativa que seja eficaz! Por isso mesmo, não compreendemos como se fecham maternidades, se diminui a oferta de pílulas mensais nos centros de saúde ao mesmo tempo que se pretende introduzir o aborto no sistema nacional de saúde. Invertam-se as políticas! Sejamos um país de e com futuro!

 

            Nós, tal como tu, assumimos como nossos valores como a liberdade, a protecção do ser-humano, a irreverência, a responsabilidade. Respondemos não à pergunta do referendo porque o respeito por cada vida é algo de que não abdicamos.

 

            Nós, tal como tu, somos contra radicalismos e manipulação de palavras! O que nos é perguntado dia 11 de Fevereiro é se somos a favor da criação do Direito ao aborto livre até às 10 semanas, sem necessidade de “porquês”. Se o sim vencesse os julgamentos continuariam a existir e já foi até afirmado que a pena seria então para cumprir. Não é isso que queremos. Queremos defender a mulher e a criança, a mãe e o filho.

 

            Nós, tal como tu, participamos no presente com a preocupação de construir um futuro sólido e promissor! Nós, tal como tu, queremos um país moderno que permita a todos a vida! Nós, tal como tu, queremos que o nosso amanhã seja garantido com uma vida melhor, não com boas condições para os nossos não chegarem a ver a luz do dia. Nós, tal como tu, queremos que a nossa geração seja vista como aqueles que se divertem, como os que querem construir um mundo diferente baseado na igualdade e não a geração que permitiu que uns tivessem o direito a nascer, e outros não.

 

            Lançamos o desafio para que tu, tal como nós, votes não no próximo Domingo.

 

Ana Soares,Alexandre Cardoso,Ana Mendonça,Cassiano Trindade,Fábio Fonseca,José Menezes Barbosa,Marília Azevedo,Ricardo Almeida,Ricardo Alves,Ricardo Garcia e Rui Moreira


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Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2007

Capoulas Santos - Euro Deputado

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

  PELO SIM, COM SERENIDADE E ELEVAÇÃO

 Em primeiro lugar, queria agradecer o convite que este Movimento me fez, na pessoa do meu amigo, Rui Tulik o qual saúdo pela excelente ideia.

A clandestinidade e a humilhação a que estão sujeitas as mulheres portuguesas que se vêm obrigadas a interromper voluntariamente a gravidez não são de modo nenhum compatíveis com o modelo sociedade que em que vivemos.

 

A criminalização da IVG, nos termos em que está contemplada actualmente na legislação portuguesa, é tão absurda como o seriam hoje a manutenção de disposições legais que proibissem o exercício do direito à greve ou a liberdade de expressão ou de associação.

 

As dificuldades que tenho sentido em explicar no Parlamento Europeu o contexto politico em que está a decorrer, em Portugal, a campanha para o referendo de 11 de Fevereiro e os argumentos utilizados por alguns sectores do "Não" só são comparáveis com as que tive quando expliquei aos meus filhos certos aspectos da sociedade portuguesa em que vivi antes do 25 de Abril de 1974.

 

Estou absolutamente convicto da vitória do SIM. A sociedade portuguesa evoluiu muito e o contexto político actual difere muito do de há quase dez anos atrás.

 

Não duvido assim que, quando couber aos meus filhos descrever aos seus este aspecto da sociedade portuguesa de antes de 2007, não deixarão de ser confrontados com as mesmas expressões de espanto e incredulidade que eles manifestaram quando ouviram descrever o Portugal ainda tão próximo e paradoxalmente tão distante que nós, hoje, quase duvidamos que possa ter existido.

 

Não me parece necessário repetir todos os óbvios argumentos que me levam a votar SIM no próximo dia 11 porque estou certo de que a maioria dos portugueses já tem há muito a sua decisão amadurecida.

 

O que me leva a assumir este publico testemunho pelo SIM é a obrigação que sinto de dizer que estou presente em mais uma batalha que estamos a travar para continuar a integrar Portugal no espaço civilizacional que é o seu.

 

Tenho esperança de que, somado ao de muitos e de muitas, este meu simples acto de participação nesta campanha "sui generis" que gostaria pudesse ser serena e esclarecedora, será um contributo mais para derrotar, não os defensores do "Não" porque esses já o tempo derrotou, mas o único adversário que devemos temer: a abstenção.

Vencê-la-emos se formos capazes de conduzir até ao fim uma campanha tão elevada quanto o é a nossa razão.

 

        Capoulas Santos

     (Deputado Europeu)


Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2007

Mafalda Carvalho

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

O Milagre dos Números

 

Um dos últimos argumentos a favor do ‘Não’ no referendo para a despenalização da IVG, tem sido, ultimamente, o de que o número de abortos vai aumentar exponencialmente e também que, de forma mais ou menos consequente, os índices de natalidade vão baixar (mais ou menos, na razão inversa, imagino...).

 

Primeiro, vieram as razões ético-religiosas, que, pelos vistos, já não captam mais apoios, depois os argumentos financeiros (os nossos impostos não podem servir para fazer IVGs), a seguir mostraram-nos ecografias com corações a bater, mais tarde veio a eloquente comparação com a pena capital e até a defesa entusiástica da actual lei (eu pensava que eles se tinham oposto, mas parece que não – esta lei é, afinal, perfeita!), até que agora pouco mais lhes resta do que tirarem da cartola o argumento dos números.

 

A primeira dúvida que este argumento me levanta é a do respeito pelo rigor semântico: quando se fala em ‘aumento’ não temos que pressupor que o número futuro será maior do que o actual?! Pois, também me parece que si... Então, mas isso implica que se conheça o número actual?! Pois... Mas as IVGs praticadas em Portugal são todas clandestinas?! e, mesmo as que são feitas fora do país, também não me parece que constem de nenhum registo estatístico oficial... Logo, o mais que podemos ter é uma estimativa aproximada dos números (a não ser que os Senhores e Senhoras do 'Não' controlem uma espécie de máfia organizada do aborto clandestino e tenham, por isso, números exactos). Também não é difícil supor que essa mesma estimativa esteja subestimada... Logo, quando se comparam valores subdimensionados com números reais, é natural que se verifique um aumento. E por aqui já se começa a evidenciar a honestidade e rigor estatístico do argumento...

 

Mas há mais... Quando se pensa que a despenalização implicará automaticamente um aumento do número de IVGs, temos que admitir que a penalização é o principal factor inibidor da sua prática. Ah!, muito bem!... Temos então umas quantas mulheres, totalmente irresponsáveis e levianas, mas muito medrosas, que, só para não correrem o risco de serem presas, lá vão tendo os filhos (embora sem vontade nenhuma...)... Assim que estas mesmas mulheres (e certamente muitas mais) perceberem que o cutelo da prisão não mais se coloca sobre as suas cabeças, desatarão que nem loucas a interromper voluntariamente as suas gravidezes e, perante tanta animação, até não me custa a crer que engravidem mesmo, de propósito, só para terem o prazer de a seguir provocarem um aborto.  É que para as mulheres, não há melhor coisa no mundo! Mas cuidado, não se atrasem!, porque é só até às 10 semanas!

 

E assim se dá o aumento!

 

Apetece-me perguntar: e os homens?, que mudanças comportamentais lhes provocará a despenalização? (Que disparate o meu! O que é que os homens têm a ver com isto?!)

 

Mafalda Carvalho

 

http://venhammaiscinco.blogs.sapo.pt/


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David Sanguinetti - 23 anos - Téc de Informática - Setúbal

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Felizmente, faço parte do grupo dos "desorientados" e "hipócritas" do Não.

 

Faço parte do grupo dos "desorientados" e "hipócritas" dos fundadores da

Constituição Portuguesa, e dos criadores da Declaração Universal dos Direitos

do Homem.

 

Na mais completa subversão de valores defendida e vivida por alguns

homens-partido, só posso encarar tais etiquetas como menções honrosas.

 

Avaliando os argumentos que defendem o aborto, por decisão da mulher, num

prazo de 10 semanas, comparticipado pelo Estado, qualquer cidadão

(independentemente da sua cor política ou credo) conclui que não são

suficientemente satisfatórios, face às outras consequências que tal

despenalização acarreta.

 

Será que este governo anda tão preocupado com a saúde das mulheres, aplicando

políticas de encerramento de maternidades e urgências? Não comparticipando

medicamentos nem vacinas contra um cancro? O resto todos sabemos. E sabemos

também que, paradoxalmente, pretendem comparticipar o assassinato de um filho

pela sua própria mãe. Desorientação meus caros senhores?

 

O aborto clandestino é um flagelo. E o legal? Será justo que um cidadão ande a

descontar o dinheiro que desconta no fim do mês para participar dos descuidos

sexuais entre homens e mulheres? "Paga-se no tribunal", dizem adeptos

do "sim". Não é para os tribunais que o comum contribuinte lamenta que o seu

dinheiro vá. Pelo contrário, tendo em conta a forma como anda a Justiça neste

país.

 

Se de facto o Estado pretende gastar algum dinheiro, parece-me bem que seja

gasto com as associações que acolhem os recém-nascidos que os pais não

quiseram/puderam criar, que tantas dificuldades financeiras e logísticas

passam.

Se o Estado pretende reformar a Lei, reforme a Lei da adopção, porque não é

justo que, ao fim de N anos que uma criança tenha sido adoptada, apareça o

pai biológico, e o pai adoptivo seja acusado de sequestro!

 

Se uma mulher que pretende abortar for impelida a dar uma oportunidade à vida

que carrega no ventre, quem sabe se esta vida não pode estudar, ter uma

família, trabalhar, e contribuir para esta sociedade?

Ser-humano já o é. Basta deixá-lo viver.

 

Neste referendo, optarei pelo mal menor.

 

 

David Sanguinetti, Eng.º Tec. de Informática

Setúbal

23 anos

 

 

Voz-off: Dou os meus sinceros parabéns pela iniciativa deste blog. É de louvar

que se dê voz a um lado e outro, para que o exercício do dever cívico seja

feito com mais consciência do impacto da sua decisão. Bravo!


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Domingo, 4 de Fevereiro de 2007

Eng.º Carlos Cardoso - Mirandela

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Votar no sim não justifica que sejamos a favor do aborto!

 

Basta estar atento às notícias para percebermos que diariamente se realizam interrupções voluntárias da gravidez (em 2005 mais de 3500 mulheres portuguesas abortaram numa clínica de Badajoz). E assim continuará no futuro. Ninguém, nem mesmo os tribunais os poderão fazer parar, visto que, é uma decisão pessoal.

Embora seja pela defesa da vida, em qualquer circunstância, defendo o sim por três razões:

primeira- é duro uma mãe ter que realizar um aborto. Não vale a pena expô-la à tortura do tribunal;

segunda- cada um, em consciência, deve optar se deve ou não realizar um aborto, não é uma decisão colectiva;

terceira- todo o ser vivo que vem ao mundo deve ser amado. Se uma criança não é bem vinda, então, para ser mal tratada e/ou abandonada, mais vale não nascer. Sugiro que vejam as obras sociais que apoiam as crianças sem família ou com família ausente, é muito triste.

A realidade de hoje é a seguinte:

1- não há consultas de planeamento familiar para todas as famílias;

2- existe, ainda hoje, em muitas pessoas, elevado desconhecimentos sobre fertilidade da mulher, sendo por isto extremamente difícil os pais ensinarem os filhos;

3- não está generalizada a educação sexual nas escolas;

4- não existem políticas de apoio à natalidade;

5- não existem politicas que apoiem a adopção;

6- as mulheres da sociedade média a alta fazem os abortos em clínicas no estrangeiros; As mulheres sem recursos fazem-nos em condições de higiene e segurança bastante precárias.

Vamo-nos deixar de hipocrisias, o aborto é um problema de ontem, de hoje e do amanhã, por isso temos que proteger a vida e saúde das mães.

Não à marginalização de, algumas, mulheres porque tiveram de abortar, independetemente das razões, que só a cada um dizem respeitam.

Carlos Cardoso - Mirandela


Sexta-feira, 2 de Fevereiro de 2007

Sessão de Esclarecimento dia 4 em Macedo de Cavaleiros

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Chegou este pedido de divulgação:

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 Convidam-se todos os Transmontanos a participar numa Sessão Pública de
Esclarecimento sobre o Referendo à Interrupção Voluntária da Gravidez, com
a presença da Eurodeputada EDITE ESTRELA, que irá decorrer no próximo
domingo, dia 4 de Fevereiro, às 15 horas, no Auditório do Centro Cultural de
Macedo de Cavaleiros. PARTICIPE!


Publicado por mdl às 17:23
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Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2007

Carolina Marques - Web Designer - 26 anos - Ericeira

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Voto SIM pela dignidade humana

 

 Para mim, que andei um ano por Direito, aprendi que a justiça é feita pelo consenso entre os Homens. Por mais que admirem a máxima "Deus pôs a justiça no coração dos homens" para justificar o que quer que se queira designar por justo, estão a misturar o que não se dissolve.

 

Não há lei que não seja inventada, discutida, preparada, desenhada e aprovada por nós: mulheres e homens. Todas as tentativas de relacionar a lei com Deus são infrutíferas; não é ele que pensa ou escreve a lei; a mão que lhe coloca um ponto final na Constituição é humana. Não há maior miscelânea de raciocíonio que pedir a uma instituição distante da justiça para marinar em conjunto uma lei. Isso não existe. O que existe é presunção. Que têm as igrejas de fazer do seu interior missas cantadas contra uma lei? Sim, andam a fazer propaganda pela vida (que vida?) nas missas(?!?!), como o caso do Coronel A. na igreja paroquial da vila da Ericeira que até garante autocarros para os in fiéis irem votar, depois de lhe ser cedido o altar como palco para um discurso anti-aborto. Eu sempre pensei que a igreja era um espaço para se debater ouvir religião e não para fazer campanhas desumanas. Por carga d'água? Porque raios e curiscos? Porquê esta contínua mania de misturar o que não se dissolve…?

 

Que tem por exemplo a igreja de falar contra o preservativo? Para termos mais filhotes? Para apanharmos Sida e por isso morrermos prematuramente? Para nos tirar educação? Para nos colocar uma venda nos olhos? Para quê? Com que direito a igreja pode ter a presunção de se prenunciar contra o aborto? Os padres são médicos? Aprovam leis? Ah! Querem criancinhas? Não interromper o curso natural das vidas humanas? Mas apoiam / apoiaram bastante a morte ao apoiarem o "não" ao uso do preservativo, porque ainda hoje milhares de pessoas morrem de Sida muitas delas porque provavelmente seguiram esse conselho divino "não o uses meu filho… não o uses…". Agora é "não abortais minha filha… não abortais." Promovem teorias de tudo e mais alguma coisa para defender o que não existe: primeiro, Deus; a seguir o coração que já bate com 10 semanas (sim, é uma defesa padresca). Mas em que país vivo eu? No país dos amens depravados? Depois bem… agora a nova teoria que algures no ciberespaço comentei, mas aqui volto para cozer com este esboço de pensamento: a teoria do "hein? Quantas mulheres foram presas por praticar abortos nos últimos 30 anos, hein?" É fantástica.

 

É deveras inteligente e digna de um aplauso. Ora com lincença: clap clap . Alteramos então só para as ditas cujas não serem julgadas. Ora aí está o "não" a mostrar a sua efervescência vinda sei lá de onde… de um aborto mal feito em clínicas privadas espanholas com certeza… aliás só pode. Quantas manifestações não vi eu às portas dos tribunais para não condenarem as mulheres. A lei como está fazia-me imaginar a justiça (que é cega) levantar o sobrolho e pegar as mulheres ao colo dizendo "mas que faço eu com elas…?". A própria justiça se considera injusta. Bom… mas há tantas teorias de rir que nem eu tenho tempo para todas mas outra é a de que não dão poder de decisão ao homem. Também querem engravidar? Ou é só opinar?

 

É que se é só opinar é já a seguir no dia 11 de Fevereiro meus amigos. Já estou como dizia o BE no outro dia, que estes gajos do "não" vão do coração que bate às 10 semanas à carteira dos contribuintes numa palhinha, por considerarem o "sim" mais gastos dos contribuintes. Afinal estão preocupados com o custo ou com a semente ainda mal desenhada? Não me venham com guerras de há 20 anos atrás, que eu tenho 26 anos e tenho idade é para ver discussões mais vanguardistas; mais à frente; mais inovadas e conhecedoras dos factos e não para discussões e batalhas retrogadas. Votar "não" é sempre votar para as mulheres abortarem em clínicas clandestinas privadas, aqui ou em Espanha; perderem a vida ou correrem riscos de ficar sem ela. O aborto é como a eutanásia: quem quer mata-se; quem quer aborta; a diferença está em ter ou não ter direito à dignidade humana . E não ter direito à dignidade humana no século XXI é pura e simplesmente repugnante. E aquela do "não" acusar que queremos o "aborto como método contraceptivo"?

 

É bestial de bestas mesmo. Mesmo eu, mulher, estou ansiosa por fazer dezenas de operações na minha vida. É óbvio que as mulheres adoram engravidar para serem operadas e abortar a seguir; acho mesmo que isso é um hobby que todas as mulheres pretendem não é? Palhaçada… "Na minha barriga mando eu", como alguém me disse e muito bem; não é por votar "não" que se deixa de fazer; portanto votar "não" é votar a favor da condenação das mulheres por provocar o aborto; é votar na precaridade de assistência médica; é votar na morte de milhares de mulheres; é votar na humilhação; é votar na vergonha; é votar na discriminação; é votar no preconceito; é um voto atrasado no tempo; é votar contra a dignidade humana; é votar contra o livre acesso a condições de assistência médica é votar em teorias que mais parecem beatas mal apagadas. Por tudo isso voto SIM.

 

Carolina Marques

http://icarol.wordpress.com


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Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2007

Manuel Alegre - Deputado PS

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Foi com satisfação que aceitei este convite, tanto mais que desta vez, ao contrário do que aconteceu em 1998, o Partido Socialista assumiu uma posição clara, responsável e inequívoca a favor do SIM.

 

Portugal é o país da Europa onde mais abortos se praticam ilegalmente por ano, onde mais mulheres morrem por causa de abortos clandestinos e onde mais mulheres ficam mutiladas em consequência de abortos feitos em condições degradantes, sem um mínimo de higiene e segurança. E é também um dos últimos países da Europa onde, depois de sofrerem a humilhação do aborto clandestino, há mulheres que continuam a ser presas, julgadas e condenadas. É por isso que este problema não é só um problema do foro íntimo, mas um flagelo que exige uma decisão política. Essa responsabilidade é nossa, de cada um de nós e de todos os cidadãos. É por isso ainda que, desta vez, não pode haver o comodismo nem o refúgio da abstenção. Nem tão-pouco ambiguidades. Ao contrário do que já ouvi, não houve excessos do lado do SIM no último referendo. Houve desmotivação e confusão. Perdeu-se por míngua, não por excesso. É preciso que desta vez os sinais sejam claros. Quem é pelo SIM não tem quer ter complexos, nem se deve deixar inibir ou condicionar. Firmeza de convicções e de argumentos. E ao mesmo tempo moderação, tolerância, respeito pela opinião contrária.

 

Dizia Voltaire que não é a tolerância que constitui um perigo para a ordem pública, mas sim a intolerância. Vai longe o tempo em que Galileu foi condenado por afirmar uma evidência. Vai igualmente longe o tempo em que Portugal esteve na vanguarda do espírito moderno. Chegou a altura, nesta matéria, de deixarmos de ser uma das poucas excepções na Europa, para que amanhã não se diga, como outrora disse Antero, “enquanto as outras nações subiam, nós baixávamos.”

 

A terra move-se. E é preciso que Portugal também se mova. Supremacia do espírito crítico sobre a imposição dogmática. Liberdade, tolerância, respeito pelo outro. A Europa não é só o euro. A Europa é sobretudo esta civilização, estes valores e estes princípios. E é também disto que se trata.

 

Não se pretende impor nada a ninguém. Ao defender-se a liberdade de decisão da mulher, nos prazos legalmente definidos, admite-se uma opção, mas não se impõe uma opinião. Negar essa liberdade é transformar a opinião contrária em doutrina e imposição do Estado. Não há, aliás, simetria ente o SIM e o NÃO. Quem não quer despenalizar pretende impor uma moral e obrigar todos os outros. Quem defende a despenalização não impõe obrigação nenhuma, permite apenas que, nos termos e prazos legais, a mulher possa decidir de acordo com a sua vontade.

 

Problema de saúde pública. Problema de politica criminal. Mas também problema social e moral em que, como muitos poucos, se espelha e reflecte a desigualdade de classe e de condições económicas. Isso leva a que o aborto em Portugal tenha sido liberalizado da pior forma possível: pelo laxismo, pela mentira, pela hipocrisia e pelo negócio.

 

Toda a gente sabe que se recorre ao aborto segundo a condição económico-social. Quem tem dinheiro vai lá fora ou fá-lo em clínicas de luxo, sob o disfarce seráfico de tratamento ginecológico. Quem o não tem, sujeita-se à rede clandestina, ao vão de escada, à humilhação, à doença, à mutilação ou mesmo à morte. E talvez ao que seja pior ainda – à degradação da sua humanidade no que ela tem de mais íntimo e sagrado. A questão do aborto clandestino em Portugal é inseparável da situação social, da condição de classe ou mesmo de casta. Fruto e reflexo da desigualdade. E é nesse sentido que é, também, uma questão moral.

 

Deixemo-nos pois de subterfúgios. Trata-se de saber quem é por ou contra a persistência de uma proibição, com as respectivas consequências. Trata-se, ao fim e ao cabo, de saber quem é pela verdade na lei ou pela continuação da mentira e da hipocrisia.

 

Seria bom que não se continuasse a viciar o debate, como desde há anos tem acontecido. E por isso é preciso saber, com rigor e sem mistificação, o que é que o Estado nos pergunta. No referendo de 11 de Fevereiro, o Estado pergunta-nos se concordamos com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Trata-se de contribuir, na qualidade de elementos do povo detentor da soberania, para a elaboração de uma lei da República, que deve servir toda a gente, que deve ser isenta e imparcial face a todas as confissões religiosas, a todos os poderes de facto e a todos os códigos deontológicos auto-proclamados por qualquer classe profissional.

 

O Estado não nos pergunta se concordamos ou não com o aborto. Ou se concordamos com a promoção do aborto como mais um método de planeamento familiar. Ou se o aborto deve continuar ou não a ser crime. As normas penais relativas ao aborto – os artigos 140º e 141º do Código Penal, “Aborto” e “Aborto agravado” - não são tocadas pelos resultados do referendo. O Projecto de Lei com que o PS se comprometeu se o SIM for maioritário penaliza quem fizer publicidade à interrupção voluntária da gravidez, designadamente como método de planeamento familiar. Uma vez que o artigo 142º do mesmo Código Penal já prevê situações de ‘Interrupção da gravidez não punível’ desde que aceites por uma comissão médica, no debate que agora nos ocupa deixou de ser pertinente e sério insistir no tema da vida do embrião ou do feto e da sua eventual prevalência sobre a vida da grávida. Que se use de rigor e não se procure confundir em vez de esclarecer.

 

O que o Estado nos pergunta é se concordamos com o alargamento das situações previstas no artigo 142º do Código Penal de modo a reconhecer às mulheres grávidas capacidade de avaliação de um estado de necessidade para defesa da sua própria vida, susceptível de constituir causa de justificação para uma interrupção voluntária da gravidez, durante as 10 primeiras semanas e a realizar em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

 

O que o Estado nos pergunta é se concordamos com uma resposta legal integrada, mas para dois momentos:

- até às 10 semanas de gravidez, dando prevalência à vida da pessoa grávida, que é titular de direitos, enquanto o embrião ou o feto não o é, por isso a ordem jurídica vigente lhe confere protecção legal mais mitigada;

- e depois das 10 semanas, dando prevalência à vida do embrião ou do feto.

 O que nos é perguntado é se concordamos que o Estado deixe de dizer à sociedade que tem o direito de forçar uma gravidez, que tem o poder de decidir sobre a vida de toda e qualquer mulher que é titular do direito à sua vida e do direito a uma maternidade consciente e que, não desejando a gravidez, pretende concretizar a respectiva interrupção por razões que não terão que ser avaliadas por estranhos, em nome do Estado, durante as primeiras 10 semanas e preservando o seu direito à saúde.

Entendo que o SIM é a resposta que assegura a liberdade qualquer que seja o sentido do seu exercício. Porque se o Tribunal Constitucional já deliberou no sentido da conformidade de uma resposta afirmativa com o modo como a nossa Constituição consagra a inviolabilidade da vida humana, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, tal como formulada na pergunta a referendo, é legítima face ao direito - que é do que neste debate se trata. Assim, tanto é legítima a liberdade de quem pretenda interromper a gravidez no quadro indicado, como a liberdade de quem a pretenda prosseguir.

 

É porque considero que não há que recusar a qualquer pessoa o exercício de uma liberdade legítima, é porque defendo a igual dignidade destes dois modos de encarar a liberdade, que voto SIM e apelo ao SIM, no próximo dia 11 de Fevereiro.

                                               Manuel Alegre - Deputado PS


Terça-feira, 30 de Janeiro de 2007

Alexandra Teté - 39 Anos - Lic. Relações Internacionais

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Porque voto “Não”

           

1. Gostaria de começar por salientar o que está verdadeiramente em causa neste referendo: decidir se o Estado deve deixar de proteger a vida humana até às primeiras 10 semanas de gravidez. Todos sabemos que se o “sim” ganhasse, o aborto até esse prazo passaria a ser: “livre” – no sentido de unicamente dependente do pedido da mãe, sem quaisquer condições; e um “direito” da mulher, que o Estado teria que garantir.

 

A minha resposta é “não”. Considero que a primeira obrigação do Estado é proteger a vida humana inocente. Considero que o Estado não pode “dar licença” para eliminar a vida dos não nascidos, sem qualquer razão, e muito menos comprometer-se a garantir e financiar esse “serviço”.

 

O que está em causa não é, portanto, uma mera despenalização: o Estado passaria a estar obrigado a oferecer o aborto até às 10 semanas a toda e qualquer mulher que o pedisse, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde...! O que está em questão é, antes, uma liberalização.

 

2. Quanto à questão da penalização das mulheres, é bom recordar o seguinte: primeiro, o senhor Ministro da Justiça já veio reconhecer que não há, nem nunca houve, mulheres na prisão por terem abortado. Depois, é possível continuar a criminalizar o aborto até às 10 semanas sem necessariamente condenar ou julgar a mulher que o faz, considerando que a mulher que aborta tem, em geral, uma “culpa diminuta”, ou se encontra em estado de “necessidade desculpante”. Mas, nestes casos, o direito mantém a censura sobre esse comportamento – porque o aborto é um mal – e conserva a sua função pedagógica. Por, ultimo, o “sim” também defende a criminalização às 10 semanas e 1 dia... Qual é a lógica disso?

 

A presença de um indivíduo humano vivo às 10 semanas de gravidez é universalmente reconhecida. Pode-se “fotografar” e filmar. Sabe-se que o desenvolvimento desse ser humano é um “continuum”: não faz sentido decretar que a vida começa às 5, 10 ou 20 semanas .... O ónus da prova de que um ser humano de 9 semanas merece um tratamento diferente pelo Estado – privando a sua vida de protecção legal – caberia aos defensores do “sim”, que não são capazes de o fazer...

 

3. Note-se mais uma vez que, na questão moral e política do aborto, o que está em causa não é um qualquer dilema moral ou existencial de âmbito privado. Não é apenas uma “questão de consciência”: afecta terceiros. Trata-se afinal do direito à vida, que é o primeiro e fundamental dos direitos. Isto é, afecta os próprios fundamentos da convivência humana e da comunidade política. E é precisamente por ser uma questão política que o Estado deve intervir, para proteger esse valor primário.

 

Nestes termos, a vitória do “sim” significaria a imposição pelo Estado, a todos os membros da comunidade política, de uma concepção moral particular – a de que a vida do não nascido até às 10 semanas não tem valor no espaço público e deve ceder perante a “opção” da mulher; a imposição pelo Estado, a todos os cidadãos, da obrigação de contribuir com os seus impostos para garantir a concretização desse “direito” da mulher; e a “penalização” definitiva e radical dos indivíduos não nascidos (até às 10 semanas), despojando-os de qualquer protecção legal.

 

4. Recorde-se ainda que a lei actual já despenaliza o aborto em situações dramáticas. Daí para o aborto a pedido – “porque sim”! – vai um grande salto: o que está agora em causa é permitir o sacrifício total de um bem jurídico constitucionalmente protegido (a vida humana intra-uterina), por simples desejo ou “opção” da mãe, independentemente de toda e qualquer outra consideração, procedimento ou motivo. A mulher passa a ter um direito de propriedade absoluto sobre o seu filho, podendo suprimi-lo pelas razões que entender. O embrião/feto até às 10 semanas passa a ter o estatuto de coisa, material inteiramente disponível, com a cumplicidade activa do Estado.

 

Enfim, a legalização do aborto a pedido é um convite à sua banalização. A ideia peregrina de que a liberalização, em si mesma, pode reduzir o número de abortos não tem qualquer lógica, senso ou razão. E o exemplo mais próximo, é o de Espanha (onde, apesar de vigorar uma lei restritiva como a que vigora entre nós, o aborto está liberalizado na prática), o crescimento do número de abortos foi de 75,3% entre 1993 e 2003 e de 48,2% entre 1998 e 2003.

 

5. Por último, a solução para o aborto clandestino não passa, a meu ver, por legalizar o aborto. Desde logo porque este, mesmo quando legal, é sempre um mal: pode sempre causar danos físicos e psíquicos à mulher e impõe sempre o sacrifício da vida pré-natal. Depois, porque a legalização do aborto não acaba com o aborto clandestino, como indica a experiência de outros países e é reconhecido, inclusivamente, por defensores do “sim”.

 

Assim, devemos combater na raiz o aborto clandestino – e os seus malefícios – sem o legalizar, através de efectivos apoios à maternidade. Porque a preocupação com à saúde da mulher não pode levar-nos a esquecer a vida do embrião e do feto, que, com o aborto, é sempre sacrificada. Devemos deplorar a morte de uma mulher devido à prática do aborto clandestino. Mas são igualmente de lamentar todas as mortes de crianças não nascidas que o aborto, clandestino ou legal, acarreta sempre.

 

6. Enfim, seriam duas as vítimas da liberalização: os filhos não nascidos, silenciosamente liquidados em clínicas “seguras”; e as mulheres e mães, atiradas para o aborto legal, sozinhas – sem o amparo da lei – e sem verdadeira “opção”.

 

A isso digo “não”!

Alexandra Tété - Presidente do movimento Mulheres em Acção


Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2007

António Matos - 61 anos - Ref. Forças Armadas - Estarreja

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

PELO SIM

Em meu entender o referendo do próximo dia 11 de Fevereiro não deveria realizar-se. A assembleia da república tem competências para resolver o problema. Todavia, uma vez que chegámos a este ponto julgo ser meu dever dizer alguma coisa sobre este assunto.

            Vou votar sim. Estou cansado do terror de mulheres quando se vêem perante a hipótese duma gravidez não desejada. Voto sim porque penso que não é lícito a uma qualquer religião impor uma forma de estar a uma mulher não crente. Voto sim porque estou cansado de hipocrisias. Quando se trata de nascituros com deficiência a lei permite a interrupção da gravidez até às 24 semanas, isto é, praticamente seis meses. Onde estavam os defensores da “vida” quando isto foi aprovado?!... Onde estão os defensores da “vida” quando vemos homens, mulheres e crianças assassinados em série por poderosas máquinas militares?!...

            Enfim, uma mulher não faz um filho sozinha. Porém, quando toca a penalizar uma interrupção de gravidez é ela que sofre todas as consequências do acto. Voto sim porque as mulheres não podem continuar a ser tratadas como criminosas. Voto sim porque votar não é votar nos homens machistas irresponsáveis.

 

 

António Matos de Almeida

Estarreja

61 Anos

Reformado das Forças Armadas


Publicado por mdl às 23:01
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Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2007

Dr. Bernardino Soares - Deputado PCP

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

bernardino-soares

 

A ÚNICA DECISÃO EM CAUSA

 

 

 

No referendo de 11 de Fevereiro há muitas questões que não estão para decidir. Não está para decidir no referendo qual a verdade científica, nem sequer filosófica sobre o início da vida. Não está para decidir qual a conduta que cada um e cada uma deve ter na sua vida. Não está para decidir qualquer limitação a convicções religiosas ou éticas.

 

O que de facto está para decidir é se a mulher que recorre à interrupção voluntária da gravidez deve ser sujeita a investigação, julgamento e eventual condenação a pena até três anos de prisão. O que está proposto é a abertura de uma nova excepção à penalização do aborto, que, num prazo de apenas 10 semanas, permita às mulheres que hoje recorrem ao aborto clandestino, ter acesso a uma interrupção da gravidez segura em estabelecimento de saúde. Não se trata pois de qualquer liberalização.

 

Esta possibilidade permitirá combater o grave problema de saúde pública que é o aborto clandestino, com graves consequências para a saúde de milhares de mulheres, e em simultâneo diminuir o recurso ao aborto, uma vez que se garante o encaminhamento para o planeamento familiar de uma forma eficaz e que isso ajudará certamente a diminuir futuras gravidezes indesejadas.

 

É uma grande hipocrisia afirmar, como fazem muitos partidários do Não, que não querem a alteração da lei, mas também não querem a prisão das mulheres. Nada de mais falso. Para não haver prisão de mulheres é preciso alterar a lei. E essa é de facto a única decisão a tomar no próximo referendo.

 

 Bernardino Soares

Presidente do Grupo Parlamentar do PCP


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