Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2007

Dr. Ribeiro e Castro - Presidente do CDS/Partido Popular

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de uma espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

   DIREITO À SAÚDE, DIREITO À VIDA

Há duas concepções no debate do aborto. Uma orientação ignora por inteiro a vida intra-uterina, ou porque a nega em absoluto, ou porque a desvaloriza ou apaga. E outra abordagem valoriza, afirma e protege essa vida da criança antes de nascer. A esta, que é a minha, vejo-a como uma visão moderna, avançada, inclusiva, integral, não discriminatória dos direitos humanos, por oposição à outra: uma visão ultrapassada, redutora e discriminatória.

Não creio que o futuro caminhe em sentido favorável ao aborto e contrário à afirmação universal do direito à vida, na sua plenitude e integralidade. Pelo contrário, encontramos guia nos progressos da ciência e da técnica – da genética, da fetologia, da embriologia e da medicina comum. De tal modo que, um dia (mais cedo do que tarde), quando, pela educação e por informação objectiva, toda a verdade da vida humana antes de nascer for franqueada e abertamente acessível a toda a gente, sem mais preconceitos de ideologia ou conveniência, não haverá qualquer lugar a ideias ou práticas, primárias, retrógradas e violentas, que só por ignorância ou obscurantismo podem subsistir.

Tomemos um simples exemplo. Hoje, além da mãe, também o bebé, muito antes de nascer, desde os primeiros tempos da sua gestação, é objecto de cuidados médicos cada vez mais completos. Pode mesmo ser objecto de intervenções destinadas a corrigir algum problema. É uma expressão do moderno direito à saúde, que a realidade torna cada vez mais evidente e mais extenso.

E de quem é esse direito à saúde? A quem pertence? À mãe? Ao pai? Não, é da própria criança, seu titular ainda antes de nascer, desde o exacto princípio do seu ser. Trata-se da sua própria saúde, do seu próprio bem-estar e do seu conforto, de lhe assegurar as melhores condições de gestação e de nascimento. Ora, este cada vez mais flagrante direito à saúde – direito social da criança antes de nascer – não é mais do que uma expressão do seu fundamental e flagrante direito à vida, assim escancarado ao tempo pleno da modernidade.

 

José Ribeiro e Castro

Presidente do CDS/Partido Popular


Terça-feira, 23 de Janeiro de 2007

Pedro Almeida - 22 anos - Est. Matemática - Porto

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de uma espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Aborto: primeira ou última alternativa?

O aborto pode ser encarado como primeira alternativa a uma gravidez indesejada, e aí deve ser liberalizado, ou seja, deve ser um acto livre da mulher, ignorando por completo a opinião do pai da criança que não irá nascer ou dos pais da mulher grávida, mesmo quando é menor, precisando apenas de se dirigir a uma clínica privada. O aborto pode também ser encarado como última alternativa a uma gravidez indesejada, combatida de raíz na sociedade através da liberalização da contracepção e de uma forte aposta na educação sexual, no planeamento familiar e na luta contra a precariedade. São dois caminhos distintos, um deles bem mais simples do que o outro. Um condizente com a nossa História (somos pioneiros na extinção da pena de morte e na abolição da escravatura), outro condizente com uma Europa que facilita o aborto e aceita que as suas taxas aumentem desmesuradamente cada ano. "Sim" no referendo é substituir o negócio clandestino por um negócio legal, enquanto que "Não" é apostar na extinção do clandestino, não cruzando os braços (www.protegersemjulgar.com). Votar Sim é apostar no aborto como método contraceptivo mais barato do que as pílulas ou os preservativos. Não se vai fazer nenhum referendo para tornar os métodos contraceptivos gratuitos. Faz-se um referendo para tornar o aborto livre.

 

Votar Não é acreditar que não somos geneticamente incapazes de mudar as coisas nem culturalmente facilitistas. É importante salientar que nenhuma mulher é presa em Portugal por efectuar um aborto até às 10 semanas, nem sequer é julgada por isso, e que há pessoas que diariamente trabalham com mulheres de baixas condições socio-económicas e com jovens grávidas para lhes oferecer uma alternativa, e só assim assume significado a palavra escolha. Não há escolha sem alternativa.

 

A larga maioria (eu diria todas) as mulheres acabam por ser mais apoiadas pelos companheiros e por optar por uma solução diferente do aborto. Mas mesmo que não o façam, abortam sabendo que opções teriam se não o fizessem, e são acompanhadas depois, quando surgem os traumas. Não se conhece nenhuma mulher em Portugal que tenha morrido por complicações físicas subsequentes à prática do aborto. Sabe-se bem que há casos em que leva ao suicídio pelo sentimento de culpa e arrependimento, por terem sido pressionadas a abortar. O factor psíquico assume particular relevância. Com uma lei permissiva, é mais fácil um patrão mandar uma funcionária abortar para não perder o emprego, ou a família exercer pressão numa mulher carente para que não tenha um filho que deseja. Terá acontecido (vamos dizer assim...) recentemente com a TAP, é do domínio público: uma mulher foi fazer um aborto porque na entrevista de emprego assim lhe "aconselharam". Esses casos multiplicar-se-ão, obviamente.

 

Um aspecto final: a forte politização do debate que se verifica nos media e na sociedade. Permitam-me dizer que não há nada como pensar por nós mesmos (www.sobreoaborto.info) e questionar todos os estudos e dados estatísticos que ouvimos da classe política e dos movimentos pró e contra; é uma questão bem mais séria do que isso e, mais ainda, objectiva

 

   Estamos habituados a medidas a retalho, mas o mundo não muda à velocidade dos decretos de lei, mas sim à velocidade da vontade humana. Lê-se em manifestos dos movimentos do sim (veja-se o exemplo gritante dos Jovens (!) pelo Sim) que o aborto deve constituir uma forma de integrar as mulheres no planeamento familiar. Ora, a nossa obrigação começa bem antes disso, e não nos cabe apenas evitar um 2º aborto, mas sim combater as suas causas desde muito cedo na vida das pessoas. Termino citando Jacinto Lucas Pires:

 

«Já se sabe que a questão do aborto é "complexa", "transversal" e que as habituais cartilhas políticas não bastam para indicar respostas. Ainda assim, devo dizer que estranho muito não haver, à esquerda, mais defensores do "não" no referendo. De facto, e tirando talvez alguns dos chamados católicos progressistas, não se vê ninguém. Estranho-o porque, se há ainda algo capaz de distinguir a esquerda da direita, isso devia ser a vontade de uma real transformação da sociedade e do mundo – contra os realismos-pessimismos que, no fundamental, se satisfazem com o estado de coisas vigente. Ora, tal implica, antes de mais, não capitular perante a "tragédia do facto consumado". Por outro lado, é óbvio que esse "sonho concreto" da esquerda tem de assentar em princípios básicos de humanidade e justiça - e estes não podem deixar de começar pela protecção da vida humana.

 Bem-haja a todos.

Pedro Almeida - 22 anos - Estudante de Matemática 


Helena Gregório - Artista Plástica - Mafra

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de uma espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Eu voto SIM

Eu voto SIM ao direito da liberdade de escolha. As mulheres têm o direito de decidir quantos filhos querem ter (não somos nenhumas máquinas parideiras) e quando querem. O aborto nunca deveria ser referendado, devia ser um direito de saúde pública, porque com lei ou sem lei ele continua a ser feito. A diferença é se houver uma lei, as pessoas podem ser assistidas nos hospitais com muito menos riscos para a saúde; sem gastarem fortunas; sem terem de se endividar para o fazer e sem terem de recorrer a parteiras sem os devidos recursos pondo em risco as suas próprias vidas. É evidente que alguns médicos são contra, não por razões morais mas porque põe em causa um negócio que gere milhões, nas clínicas privadas. Já não se pode ouvir a hipocrisia da igreja, que "a semente é vida" mas esquecem-se do Fruto: são as crianças nos orfanatos; outros maltratados até à morte; famílias que não têm capacidade para amar, alimentar e educar devido à pobreza económica, moral e psicológica. Com estes a igreja não se preocupa.

Quanto ao Sr. Sócrates, que na campanha eleitoral prometeu a despenalização e que tem a maioria para aprovar tudo o que quer, resolve pôr a batata quente nas mãos dos eleitores, fazendo como Pilatos: "daí lavo as minhas mãos". Tinha uma oportunidade para poupar dinheiro, porque um referendo sai caro a todos nós. Andam por aí umas vozes alegando que a despenalização sai muito caro ao país: argumentos hipócritas!

A lei a favor do SIM não obriga ninguém a fazer abortos mas respeita e apoia a decisão de cada um.

O NÃO PROÍBE; CRIMINALIZA; DISCRIMINA; INTIMIDA e é ANTI DEMOCRÁTICO.

Ninguém tem o direito de interferir numa decisão destas, que cabe a cada um decidir e ninguém faz abortos de ânimo leve.

O NÃO À DESPENALIZAÇÃO É UMA VIOLAÇÃO À LIBERDADE.

 Helena Gregório - Artista Plástica - Mafra


Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2007

Ana Soares - Bragança

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de uma espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não. 

img166/3563/anasoaresip8.jpg               Pelo Não!

Foi-me lançado pelo movimento "Por Mirandela" o desafio de participar num debate na blogosfera sobre o referendo do próximo dia 11 de Fevereiro. É com muito agrado que neste texto explicarei porque defendo que o não é a opção certa, não podendo deixar passar esta oportunidade para felicitar este Movimento pelas posições que tem tomado em favor da nossa região que tanto me orgulha e de, não tendo oposição oficial sobre o referendo que se aproxima, ter tomado a iniciativa de abrir o seu espaço à discussão tão urgente e necessária. Bem-hajam!

 

            Eu voto não porque o que está em causa é o valor da vida humana. Qualquer sociedade tem que ter princípios que lhe sejam basilares e parece-me que o mais fundamental é o Direito à vida. É este o ponto onde se deve centrar o debate sobre o referendo: a criança que pelo aborto não nascerá. Coloca-se aqui a questão do que representa um ser com dez semanas de gestação. Eu considero que o estado intra-uterino é apenas uma das fases da evolução do ser humano, como o são a infância, a adolescência, a idade adulta, a velhice, pelo que defendo que a vida do nascituro, tal como a de qualquer um de nós, deve ser protegida. No entanto, é indiscutível que não existe consenso quanto à definição do feto com dez semanas. Pergunto-me se, neste caso, não se deve optar por uma solução que dê o benefício da dúvida à parte mais fraca. Eu creio que sim, nem de outro modo poderia ser numa sociedade que se diz de Direito e Democrática.

            Eu voto não porque prefiro que os meus impostos sejam utilizados na manutenção de maternidades abertas e no reforço da qualidade dos serviços de planeamento familiar. O que se tem verificado é uma opção política que fecha salas de parto e diminui a oferta de métodos contraceptivos nos Centros de Saúde, ao mesmo tempo que pretende introduzir o aborto no Sistema Nacional de Saúde.

            Eu voto não porque se o não ganhar, o aborto continua a ser permitido quando se verifique perigo de morte ou de grave lesão para a saúde física ou psíquica da mãe, doença grave ou malformação congénita do nascituro, inviabilidade do feto ou violação. Se o sim ganhar, qualquer mulher, sem necessidade de apresentar justificação, poderá abortar. A gravidez é uma época de especial pressão sobre a mulher e todos sabemos que em épocas de especial pressão estamos mais vulneráveis e que muitas vezes nos arrependemos posteriormente das escolhas que fazemos. No aborto não há arrependimento possível, bem como me parece inaceitável que o Pai não tivesse, se o sim vencesse, qualquer palavra a dizer quanto ao fim da possibilidade de nascimento do seu filho. Onde fica a igualdade de sexos?

            Eu voto não porque nenhuma mulher aborta por prazer e pretendo reduzir o drama dos abortos clandestinos e não é com o "aborto por pedido" que o vou conseguir. Muitas mulheres nunca se deslocariam a um Hospital para abortar porque pretendem esconder das suas famílias e entorno social a sua gravidez. Muitos abortos são realizados, como é reconhecido por todos, por falta de apoio à mãe. É neste sentido que podemos criar um caminho que leve à diminuição do aborto, aumentando os meios de apoio à família, não banalizando a sua prática.

            Eu voto não porque defendo que esta questão seja tratada com o máximo de seriedade. Tem-se dito que quem vota não pretende ver as mulheres na cadeia. Mentira. Se o sim ganhar, quem abortar ás dez semanas e um dia será sujeita a julgamento e já foi afirmado que a pena de prisão será para cumprir, enquanto que até hoje nenhuma mulher foi presa. Para exemplificar, refira-se que os julgamentos polémicos em que manifestações pró-aborto foram realizadas à porta do Tribunal, com a vitória do sim continuariam a realizar-se, pois esses abortos foram feitos para além das dez semanas.

            Eu voto não porque a mãe não tem o direito de decidir sobre a vida de um outro ser. Ás dez semanas existe já um ser humano diferente dos pais que o geraram ou dos irmãos que tenha. As ecografias e as cirurgias intra-uterinas não nos permitem negar a existência de uma vida, para além da vida da mãe. É esta vida que merece ser protegida pelo Estado Português.

            Eu voto não porque digo sim à vida!
Ana Soares - Membro da Com. Política Nacional CDS-PP

Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2007

João Semedo - Deputado Bloco de Esquerda

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de uma espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

João Semedo

Dia 11 de Fevereiro, o meu voto será no SIM

 

Um das maiores chagas sociais e um dos maiores problemas de saúde pública em Portugal é a persistência do aborto clandestino, ao qual milhares de mulheres são obrigadas a recorrer todos os anos, correndo riscos graves para a sua saúde física e também psíquica, muitas vezes tendo como dramática consequência a própria morte. Somos felizmente um país razoavelmente desenvolvido, onde há serviços de saúde modernos, tecnicamente bem equipados, com bons profissionais, onde a interrupção da gravidez – seja qual for a razão que levou a mulher a fazê-lo – pode ser feita com todas as condições de higiene e segurança, sem riscos que possam comprometer a saúde futura das mulheres. É desumano e inaceitável que, dispondo destes recursos nos hospitais, não se permita às mulheres portuguesas que deles beneficiem, quando decidem pôr fim a uma gravidez indesejada, sujeitando-as a métodos primitivos e brutais.

Para acabar com esta violência, completamente desnecessária e inútil, não há outra maneira que não seja descriminalizar e permitir a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas em instalações de saúde com condições para a sua realização, protegendo a saúde da mulher e pondo ao seu dispor os melhores e mais modernos recursos da medicina. No dia 11, votar SIM é, também, votar pela modernidade.

Mas há, ainda, uma segunda grande razão para votarmos SIM no referendo do dia 11. As mulheres como qualquer outro cidadão têm o direito a decidir em liberdade o que querem fazer da sua vida e, em concreto, de uma gravidez indesejada, inoportuna, problemática ou insegura. Têm o direito a fazer o que a sua consciência – e só a sua consciência, lhes ditar sobra a condução da sua própria vida. E essa liberdade não existe se persistir na sociedade portuguesa o risco e o perigo de serem perseguidas, julgadas, condenadas e presas por terem decidido interromper uma gravidez.

Enquanto a IVG (interrupção voluntária da gravidez), o aborto como usualmente se diz, for crime e sujeito a castigo, as mulheres portuguesas não terão essa liberdade de decidir por si próprias, não serão livres para tratarem da sua vida e continuarão a ser humilhadas e discriminadas.  Serão cidadãs de segunda e isso não é próprio nem legítimo no nosso país, na nossa democracia.

No dia 11 é exactamente isso e só isso que está em causa. Os que querem continuar a colocar em risco a saúde das mulheres, a sacrificá-las e persegui-las, a enviá-las para os tribunais e as prisões, esses votarão não. Para que tudo fique na mesma, para que esta situação vergonhosa continue a manchar a realidade do nosso país e a sua imagem lá fora.

Os que recusam o castigo das mulheres e o seu martírio físico, os que dizem não ao aborto clandestino, os que defendem uma maternidade responsável, consciente e em condições dignas e aceitáveis para a educação dos filhos, os que respeitam as opções e a liberdade de decidir das mulheres portuguesas, esses votarão SIM no próximo dia 11 de Fevereiro.

No dia 11 o voto SIM é um voto pela tolerância, pela liberdade, pela responsabilidade.

 

João Semedo, médico e Deputado BE


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Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2007

Cláudio Anaia - Deputado PS

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de uma espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Todos sabem qual a minha posição. Sou a favor da VIDA e terminantemente contra o ABORTO! Não se trata de uma questão política, religiosa nem de saúde. Trata-se de Direitos Humanos, de um ser que não se pode defender... afinal... tal como qualquer bebé fora da barriga da mãe nos primeiros anos de vida. Trata-se de um feto que não é um apêndice que se possa retirar apenas porque sim... porque apenas é conveniente e dá jeito à mulher.
Para quem não conhece ou não se lembra, no Julgamento de Nuremberga, os alemães diziam não ter responsabilidade no extermínio dos judeus, porque se tinham limitado a cumprir a lei. Curiosamente, nesses julgamentos os abortos feitos nos campos de concentração foram considerados CRIMES CONTRA A HUMANIDADE! Que estanho, não?

Não posso, em consciência, deixar este assunto em branco! O juramento de Hipócrates, feito pelos médicos, diz: "Guardarei respeito absoluto pela vida humana desde o início, mesmo sob ameaça." Afinal... na IVG quem está sob ameaça de morrer? A mãe, ou o filho?

MAS TEMOS DE ACABAR COM O ABORTO CLANDESTINO....

Claro! Mas despenalização não ajuda em nada à sua abolição. Os números provam que em praticamente todos os países, após a despenalização, não só aumentaram bastante o aborto legal, como não diminuiu o aborto clandestino, pois a lei não combate as suas causas.

A diminuição do aborto passa por medidas reais e positivas de combate às suas causas (pela prevenção através da educação sexual e da educação para uma sexualidade responsável, pelo apoio real às mães grávidas em dificuldade, etc.).

MAS A MULHER NÃO TEM O DIREITO DE USAR O SEU CORPO?
A mulher não tem o direito de dispor do corpo de outro. O bebé é um ser humano único e irrepetível, diferente da mãe e do pai, com um coração que bate desde os 18 dias (quando a mãe ainda nem sabe, muitas vezes, que está grávida), com actividade cerebral visível num electroencefalograma desde as 6 semanas, com as características físicas e muitas características da sua personalidade futura presentes desde o momento da concepção.

A suposta solução dos problemas dum ser humano não pode passar pela morte doutro ser humano. Esse é o erro que está na base de todas as guerras e de toda a violência. A mulher em dificuldade precisa de ajuda positiva para a sua situação. A morte do seu filho será um trauma físico e psicológico que em nada resolve os seus problemas de pobreza, desemprego, falta de informação, etc.…

Deixo-vos algumas questões para ponderarem...
Com liberdade, respondam a estas 10 perguntas. No final, somem os "Sim" e os "Não". Teram descoberto, através deste Exercício de Amor, qual o sentido de voto que a sua consciência lhe pede.

1 - À uma mulher com dificuldades na vida, é a morte do filho que a sociedade oferece?
2 - Liberalizar o aborto torna a sociedade solidária?
3 - A mulher é mais digna, por poder abortar?
4 - Uma sociedade que nega o direito a nascer, respeita os Direitos Humanos?
5 - É maior o direito da mãe a abortar, do que o direito da criança a viver?
6 - Sem razão clínica, abortos são cuidados de saúde?
7 - Concorda que a saúde de outras mulheres fique à espera? (para que o aborto se faça até às 10 semanas)
8 - Aborto "a pedido da mulher". Há filho sem pai?
9 - Quem engravida gera um filho. Mata-se o filho?
10 - É-se mais humano às 10 semanas e 1 dia do que às 10 semanas?


Sábado, 13 de Janeiro de 2007

Mário Margaride - 55 anos - V.N.Gaia

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de uma espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

A discussão á volta do referendo sobre a despenalização do aborto. Tem sido por parte dos defensores do não, manipulada, e desvirtuada.

Enfatizando a questão da vida, ou não vida do feto, mesmo antes de o ser. Quando o que está em causa, é pura e simplesmente, incorporar na lei vigente, as restantes interrupções da gravidez até às 10 semanas, descriminalizando-as.

Tão simples como isso!

Ou será, que para os defensores do não, as excepções actuais que a lei consagra, não são também vidas humanas?

Deixemo-nos de hipocrisias, e manipulações, sejamos honestos!

 

MÁRIO MARGARIDE - 55 anos- Vila Nova de Gaia 


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Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2007

Celestino Neves - Reformado - 58 anos Valongo

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de uma espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Antes de mais, parabéns pelo exemplo de abertura que dão, ao colocarem o vosso espaço disponível para um debate aberto (o facto de a esmagadora maioria das mensagens recebidas ser (para já) maioritariamente a favor do NÃO, não vos pode ser imputado!)

Como já toda a gente disse, o problema das DESPENALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ ATÉ ÀS DEZ SEMANAS... - porque é só disso que trata o referendo e não de qualquer processo de "liberalização" - é um problema transversal (toca em todas as sensibilidades políticas e religiosas, num e noutro sentido). Basta analisar por exemplo, os resultados daquela sondagem que está a ser divulgada pela TVI e que dá no seio do eleitorado do CDS/PP, a maioria a favor do SIM - eu sei que é "apenas" uma sondagem!

Não se justifica portanto aqui - nunca se justifica aliás - iniciar nenhuma "cruzada" contra ninguém, porque correríamos sempre o risco de encontrar na frente das nossas "armas", caras conhecidas e amigas e até eventualmente, familiares nossos!

Achei um "mimo" de ternura naif o post publicado no vosso Blog pelo Dr. Miguel Reis Cunha - que aliás comentei...

"...o problema só teria relevância, se estivéssemos na Etiópia ou no Bangladesh..."

"...estamos em Portugal, que ainda tem um sistema de Segurança Social razoável..."

E depois, vem aquela "delícia" de frase:

"...perguntei à senhora, como era possível ter tantos filhos naquelas condições... e ela respondeu com um sorriso de orelha a orelha: graças a Deus, tudo se cria..."

Pois é, mas o Dr. (naquela altura ainda futuro Dr. ...) esqueceu-se da pergunta seguinte – e óbvia: "...mas nunca pensou em usar nenhum método de planeamento familiar?!

Sabe o Dr. – sabem os meus caros amigos – qual seria a resposta mais provável?

“Credo!  Claro que não!  ... O senhor abade tem-se fartado de dizer que isso é um grande pecado, que devemos aceitar todos os filhos que Deus nos dá!"

Esta é a força do "lobbie" religioso" - e não apenas católico!...

São muitos séculos de "catequização" - no sentido negativo do termo - a ameaçar com o fogo do inferno quem não pensa como nós.

E olhem, que quem vos fala, é católico praticante e não deixa de reconhecer o enorme papel que a Igreja Católica tem desempenhado e continua a desempenhar no auxílio aos mais desprotegidos - basta olhar para a dimensão da sua Obra Social espalhada por todo o mundo...

Só que, nem em relação aos nossos pais, devemos abdicar do nosso sentido crítico!

 

      CELESTINO NEVES - Ref. da Função Pública, 58 anos - Alfena, Valongo


Dr.ª Júlia Rodrigues - Mirandela

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de uma espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Despenalização em Referendo

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Segundo as estimativas, cerca de 20 mil mulheres por ano, têm a necessidade de interromper uma gravidez que não desejam ou não podem prosseguir. As razões individuais para esta opção, não são conhecidas, variando de mulher para mulher. Tantas vezes é a única solução e a mais difícil das opções. Se, porventura, a medicina pudesse garantir uma contracepção 100% eficaz e só ocorresse uma gravidez quando desejada e planeada, os cidadãos não teriam que votar o referendo da Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, agendado para o próximo dia 11 de Fevereiro. Nesta matéria, o actual estado de coisas, merece a nossa atenção e reflexão sobre o que vamos votar, como vamos votar e porque devemos ir votar.

Existem opiniões distintas e há até quem considere não ser matéria própria para referendar. Criam-se argumentos de defesa e ataque que favorecem o desconhecimento, a incompreensão e o extremar de situações reais.

Apesar de ser usual dizer-se que “Cada um sabe de si…”, devemos exigir ao poder político a obrigação de proteger e proporcionar aos cidadãos o direito de opção, o acompanhamento em segurança de ocorrências na saúde das populações e de garantir a prevenção da ocorrência de danos irreparáveis na saúde física e psíquica de mulheres que, escapando à ilegalidade, recorrem a uma de duas soluções. No caso de terem recursos financeiros, recorrem a clínicas privadas, especialmente em Espanha ou, em alternativa, correm o risco de um único momento, de possível retorno à vida da mulher, poder representar a sua morte. É um drama social, representa um risco para a saúde pública, mantém o aborto clandestino e não garante a vida. Se pensarmos o que mudou em Portugal desde 28 de Junho de 1998, data do último referendo, concluímos que os problemas que estão na base da necessidade da interrupção de uma gravidez indesejada não foram resolvidos e que os movimentos criados, a favor e contra a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez têm responsabilidades especiais na defesa da consciência e da vida. Os valores de consciência e de vida são universais e incontestáveis tal como é a dignidade e a igualdade de oportunidades. O que vamos votar é a possibilidade de alargar as situações em que a interrupção voluntária da gravidez é descriminalizada, deixando de ser punível com pena de prisão até 3 anos.

               Dr.ª Júlia Rodrigues - Presidente da Com. Política do PS/Mirandela


Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2007

Rectificação

Temos recebido vários e-mails a darem nos conta do desagrado à cerca de apenas termos postado artigo que estão claramente do lado do Não. No entanto os artigos que tem chegado apenas são apologistas do Não, por isso deixo aqui mais uma vez o apelo que se quiser expressar aqui a sua opinião ou a favor do Sim ou do Não enviem o texto para pormirandela@hotmail.com   com nome, idade, localidade e profissão. Os textos serão aqui expostos por ordem de chegada e desde que a linguagem não seja ofensiva. Aproveito também para apelar ao voto no nosso inquérito, por forma a sentirmos o "pulso" aos nossos visitantes. A todos os que já enviaram textos, e têm sido alguns, e aos que já responderam afirmativamente a esta iniciativa o nosso Muito Obrigado!

R.T.L .


Publicado por mdl às 23:45
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Dr. Miguel Reis Cunha - Advogado 35 anos - Faro

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de uma espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

E, Porque Não?

A questão do elevado nível de abstenção que se verificou no último referendo sobre o aborto, em 1998, teve, a meu ver, mais com o facto deste ser um assunto incómodo e sobre o qual os portugueses preferem não se pronunciar, do que propriamente com o apelo da praia.

Gostaria, porém, de me debruçar um pouco sobre alguns dos argumentos dos que defendem o “sim” a favor da liberalização do aborto, sem quaisquer tipo de restrições até às 10 semanas de gravidez.

Antes demais há que esclarecer um ponto que, nas últimas semanas, ouvi muita gente a falar e que nada tem a ver com o objecto do referendo do próximo dia 11 de Fevereiro. Ouvi pessoas dizerem que vão votar no “sim” porque acham que se uma mulher tiver sido violada, deveria ter o direito de abortar. Ora, desde há vários anos que o aborto é legal, em casos de mal formação do feto ou em casos de violação e ainda se se mostrar indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez. Isto tudo já está previsto no artigo 142º do Código Penal e, a meu ver, com um âmbito já bastante alargado, permite que a mulher grávida sem sofrer qualquer penalização possa praticar o aborto em estabelecimento de saúde público ou privado.

A pergunta que está em causa no próximo dia 11 de Fevereiro e a cuja resposta todos seremos chamados a dar é se Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?. Ou, por outras palavras, se concorda com o aborto livre até às 10 semanas.

Em favor do sim a esta pergunta ouvi já várias pessoas (curiosamente todas relativamente bem na vida)  referirem que acham bem que se estabeleça o aborto livre porque “se um casal já tiver 2 filhos e não tiver que dar de comer ao 3º, é melhor que o 3º não nasça”.

Trata-se de um argumento que eventualmente poderia ter alguma relevância se estivéssemos na Etiópia ou no Bangladesh ou num desses países mais pobres. Mas, caramba, estamos a falar de Portugal que ainda tem um sistema de segurança social razoável e onde o sistema de adopção tem vindo progressivamente a melhorar quer em tempo, quer em eficácia. A este propósito, lembro-me de, nos meus tempos de universitário, em visitas que se fazia a bairros de Lisboa de gente mais necessitada, ter estado na casa de uma senhora que tinha 6 filhos e tanto ela como o marido tinham uma situação económica muito precária. Lembro-me que, durante a visita, os miúdos brincavam alegremente em nossa volta, aparentando um estado saudável e quando perguntei à senhora como era possível ter tantos filhos naquelas condições, ela respondeu-me com um sorriso de orelha a orelha “Graças a Deus, tudo se cria”.

Verifica-se, pois, que o Estado e a sociedade civil têm meios, mais ou menos eficazes, para acolherem e apoiarem essas crianças que possam nascer em meios economicamente mais necessitados, de forma a tornar realidade o disposto no artigo 13º da Constituição, que diz que todos temos direitos iguais e, portanto, ninguém pode ser objecto de morte antes de nascer só pelo simples facto de  ser pobre. Tal situação equivaleria à consagração legal da desigualdade social à qual a Esquerda, grande fã do aborto livre, deveria ser supostamente contra.

            Recentemente outro argumento a favor do “sim” chocou-me profundamente. Um senhor de um dos movimentos pelo “sim”, no momento da entrega das assinaturas no CNE para respectiva legalização, dizia convicto nas câmaras da televisão que o aborto iria ser financeiramente rentável para o Estado porque, embora se fossem gastar dinheiros públicos, com a prática do aborto em hospitais, o que é certo é que o Estado iria poupar dinheiro na medida em que ao não nascer, seria menos uma pessoa a fazer despesa, no futuro ao Estado. Curiosamente, numa das últimas edições da revista “Visão”, cujo título é “Vencer na Vida” contam-se precisamente muitas histórias de homens e mulheres de origem humilde que triunfaram na vida e hoje dão o seu contributo para o mundo onde vivem. Deveriam ter sido abortadas, talvez?

            Nenhuma mulher que tenha praticado aborto até agora teve que cumprir qualquer pena de prisão. Os que não vêm a luz do sol, esses nem sequer levam pena de prisão, para eles é mesmo a pena de morte...

Na prática, tudo se resume a uma questão de prudência, antes e de generosidade, depois.

Miguel Reis Cunha – Movimento Algarve Pela Vida


Roberto Reis - Açores

 Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de uma espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Ilusões à Venda

É uma ilusão que a "despenalização" / desculpabilização do aborto vai acabar com o aborto clandestino.

 

É uma ilusão que o que desejam é defender as mulheres, quando o que resulta da sua ideia, é exactamente aumentar o perigo das condições físicas e psíquicas das mulheres.

 

É uma ilusão tentar afirmar que até às 10 semanas de gravidez, uma mãe ainda não tem um filho no seu ventre.

 

É uma ilusão dizer que o que pretendem não transforma o aborto num método contraceptivo.

 

É uma ilusão dizer que se deve abortar devido ás condições económicas da mulher.

 

É UMA ILUSÃO DIZER QUE VOTAR SIM AO ABORTO, CRIA UMA MELHOR VIDA,

Não fosse o aborto tão simplesmente igual à morte.

 

*Nota*: Dicionário de Língua Portuguesa On-line

 

ILUSÃO s.f. - engano dos sentidos ou da inteligência; errada interpretação de um facto; pensamento quimérico; coisa efémera; utopia; fantasia; efeito artístico que produz ou procura produzir a impressão da realidade.

 

Roberto Reis – Movimento Açores Pela Vida


Engº Henrique Pedro - Vale de Salgueiro - Mirandela

 Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de uma espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

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Não à morte da Esperança! Não ao aborto do Futuro!

Esta é a perspectiva de um cidadão, não arregimentado, que não se exime de cumprir o dever cívico e político de votar!

Por mais escarmentado que esteja com a astúcia dos maus governantes que se utilizam de actos eleitorais para, desvirtuando o poder democrático, disfarçar a sua própria incompetência, legalizar negócios imorais e mesmo dissimular verdadeiros crimes.

Nas modernas sociedades, civilizadas e democráticas, todas as mulheres, em idade fértil, de qualquer raça ou religião, credo político ou estrato social, poderão protagonizar actos sexuais, com parceiros masculinos, de qualquer idade, credo político, ou estrato social. Natural será, portanto, que possam engravidar.

Os actos sexuais livremente assumidos, entre homens e mulheres praticam-se por mero prazer, por amor, ou como forma de vida. Nas sociedades modernas, civilizadas e democráticas, os Estados, e todas as instituições democraticamente estabelecidas, promovem a consciencialização cívica plena, que comporta a responsabilização cível, bem como a sanidade de hábitos, usos e costumes, de todos os cidadãos.

 Os ensinamentos e métodos conducentes à prática sexual segura e limpa, chegam hoje a todos os cidadãos, veiculados pelos múltiplos e poderosos meios de comunicação, e os produtos mais adequados estão alcance de todas as bolsas em centros comerciais, farmácias ou meras casas de banho. Ou são distribuídos gratuitamente pelos órgãos do Sistema Nacional de Saúde. Daí que possamos afirmar que, hoje em dia, a mulher só engravida porque o deseja, porque se desleixa ou porque a tal é forçada.

Por outro lado, são múltiplos e diversificados os argumentos utilizados por aqueles que são pró ou contra o aborto: científicos, sociais, políticos, económicos, morais, religiosos e médicos, podendo ser facilmente manipulados ou desvirtuados. A maior parte deles são, todavia, incompreensíveis para a maioria dos cidadãos que decide.

Acresce que, criar um filho que não foi planeado ou desejado, comporta os mesmos incómodos e riscos, para pais e famílias, que aqueles que o filho planeado e desejado, comporta! Assim o nascimento seja assumido!

Em Portugal é já legal abortar, desde 1984, nas situações em que:

- A saúde ou a vida da mãe estão em risco;

- Há malformação do feto;

- Aconteceu violação.

O referendo de 2007 propõe que a mulher possa abortar, até às dez semanas, sem ter de apresentar qualquer razão, nos hospitais públicos ou nas clínicas privadas. Indiferentemente de ter sido violada, de correr risco de vida, de haver malformação do feto, ou de apenas ter sido descuidada ou desleixada!

Mas uma criança é sempre uma esperança, uma promessa de futuro, um potencial herói, santo, artista, operário; um cidadão útil! Independentemente das circunstâncias em que foi gerada!

Assim sendo, porquê não deixar as coisas como estão! Porquê eximir as mães, os pais, as famílias, a sociedade em geral, das responsabilidades, riscos e incómodos inerentes ao acto sublime do Nascimento e da Criação? Porquê promover o desleixo, a irresponsabilidade, a impunidade?

Porquê matar a Esperança? Porquê abortar o Futuro?

 

Eng.º Henrique Pedro - Vale de Salgueiro-Mirandela

Começamos hoje a publicar todos os artigos que nos vão chegando através do e-mail pormirandela@hotmail.com


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