Quarta-feira, 28 de Junho de 2006

Secretário de Estado da Justiça ouve lamentos

 

O Secretário de Estado adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues visitou esta manhã o tribunal administrativo e fiscal de Mirandela, que entrou em funcionamento em Janeiro de 2004.

José Conde Rodrigues, avançou com a medida da criação de dois novos tribunais liquidatários, em Lisboa e no Porto, para resolver o problema da pendência de processos que em Mirandela regista cerca de 1600 processos em atraso.

 

O tribunal administrativo e fiscal de Mirandela, tem jurisdição em toda a região de Trás-os-montes e Alto Douro e funciona apenas com quatro funcionários e dois juízes. O secretário de Estado anunciou também que será simultaneamente executado um processo de recrutamento de 30 novos magistrados para distribuir pelos 14 tribunais administrativos e fiscais espalhados pelo País. Aos dois novos tribunais liquidatários serão afectos 15 juízes em Lisboa e 10 no Porto.

 

Segundo declarações do presidente do conselho superior dos tribunais administrativos e fiscais, o juiz conselheiro Américo Pires Esteves, para que o tribunal de Mirandela pudesse funcionar em pleno necessitaria de “quatro a cinco magistrados”. Disse ainda esperar que os dois novos tribunais consigam resolver o grande problema que é a pendência de processos e que funcionem mesmo, apenas de forma provisória, exigindo celeridade e muita eficácia na gerência dos processos.

 

A falta de funcionários judiciais não tem aparentemente expressão, uma vez que o tribunal de Mirandela funciona totalmente informatizado, mas o secretário de Estado escutou queixas do juiz presidente relativamente á escassez de meios financeiros, para questões tão simples como o despacho de correspondência ou o pagamento da conta telefónica, lamentou ainda, que um magistrado na sua posição se veja obrigado a ter de utilizar meios próprios de deslocação entre tribunais, em serviço.

 

José Conde Rodrigues, deixou a garantia de que estas situações poderão ser alteradas com o novo modelo de gestão dos tribunais inserido na reforma do sistema judicial que avançará até ao final do deste ano.


Publicado por mdl às 11:56
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