Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 2007

Manuela Augusto - Pres. Mulheres Socialistas

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

img102/7140/msfe4.jpg            Pelo Sim!

No próximo Domingo, à pergunta que nos é colocada no referendo, responsavelmente, responderei SIM!

                                                 

Sim, pela democracia, Sim, pela dignidade, Sim, pelo respeito que a consciência individual das mulheres e dos homens nos merecem!

 

Estamos a um passo de mudar uma lei injusta e desajustada, que deixou de conter em si mesma o sentido da justiça, razão crucial e indispensável para ser credível e respeitada.

 

Uma lei que empurra as mulheres para o aborto clandestino e que ainda as julga e condena, humilha e penaliza!

 

Uma lei que coloca as mulheres à mercê da denúncia, do medo, da vergonha e do risco, deixou de cumprir a sua função!

 

O Código Penal, as leis, a justiça devem ajustar-se aos valores civilizacionais que a consciência social e o senso comum das cidadãs e dos cidadãos aceitam como válidos e defensáveis.

 

Podem, então, o estado e a sociedade julgar e condenar uma mulher que não consegue ou não pode assumir uma gravidez que não desejou e que, numa decisão sempre difícil, interrompe essa gravidez até às dez semanas de gestação?

 

Pode o estado, pode a sociedade manter uma norma no código penal desajustada, uma norma injusta e ineficaz que penaliza, enxovalha, expõe e devassa a intimidade destas mulheres, dos seus companheiros, dos seus filhos, da sua família?

 

É tempo de dizermos BASTA!

 

É tempo de mudar esta lei, é tempo de votarmos Sim!

 

A sociedade, o estado, o legislador não podem ignorar os mais de 18 mil abortos clandestinos que se fazem, em Portugal, todos os anos, em condições social e clinicamente desiguais, em face de realidades distintas.

 

Não podemos fazer de conta que não sabemos que, por ano, cerca de 4 mil mulheres portuguesas vão a Espanha, para interromper uma gravidez que não conseguem levar por diante, uma decisão sempre dolorosa e muito ponderada, mas realizada em condições dignas e seguras.

 

Longe do ferrete do crime e do julgamento, da vergonha, da devassa.

 

Não podemos fingir que não sabemos que outras mulheres, porventura as mais pobres e desprotegidas, se sujeitam a tudo o que a clandestinidade comporta, às consequências tantas vezes irreversíveis para a sua vida, ou para o seu futuro, para a sua fertilidade e para a maternidade desejada.

 

Ao votarmos Sim, estamos a dizer que não pactuamos mais com esta injustiça e desigualdade social, com esta clandestinidade, nem com alguns dos interesses que a suportam.

 

É tempo de dizermos Basta!

 

Se não queremos penalizar qualquer mulher nestas condições, não podemos ficar pelas meias tintas!

 

Temos mesmo que decidir a favor da alteração da actual lei.

Não há outra forma de o fazer!

 

Basta de hipocrisia, basta de imoralidade e demagogia!

 

É totalmente inaceitável em democracia, é mesmo intolerável que se possa admitir à “boca das urnas”, que o voto dos portugueses não vale nada, que o referendo não conta para nada.

 

Todos ouvimos, incrédulos, pessoas com responsabilidades públicas e políticas envolverem-se nesta campanha assumindo o voto “NÃO” e, ao mesmo tempo, defenderem uma “engenharia jurídica” na Assembleia da República para suspender a pena prevista no Código Penal”.

 

Mas o voto “NÃO” tem um significado que é este e só este: a não concordância com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas de gestação, pelo que confirmam, com o seu voto, que às mulheres deve ser aplicada a pena prevista no Código Penal.

 

Haja decência!

Em política não vale tudo!

 

Nem mesmo quando se quer colocar os interesses partidários acima dos interesses da sociedade, da justiça, da democracia!

 

Não se pode impunemente fazer uma proposta que continua a criminalizar as mulheres, para as perdoar a seguir, de forma paternalista, subalternizando-as, atribuindo-lhes um estatuto de menoridade perante a lei, revelando uma condescendência moral inaceitável para a sua dignidade!

 

São pessoas assim que ainda não entenderam que homens e mulheres são seres de corpo inteiro, de igual maturidade e discernimento, de igual capacidade de decisão e condução das suas vidas.

 

Mulheres que não interrompem a gravidez por razões fúteis ou inconscientes.

 

São pessoas assim que não querem trazer as mulheres para o sistema nacional de saúde, onde possam, em condições dignas e iguais, ter acesso a técnicos de saúde que as acompanhem e assistam na sua decisão, que as acompanhem e assistam no seu planeamento familiar.

Esta é a única forma de diminuir progressivamente os casos de gravidezes não desejadas.

 

A quem interessa, afinal, manter o aborto clandestino, tantas vezes um sórdido negócio que exclui e que não previne?

 

Que não promove aquilo que uma sociedade responsável deseja: filhos e filhas desejados, amados, planeados.

 

É tempo de dizer BASTA!

 

É tempo de assumirmos as nossas responsabilidades!

No próximo domingo, é tempo de votarmos SIM!

 

O “SIM” responsável, capaz de fazer toda a diferença!

 Maria Manuela Augusto - Presidente Mulheres Socialistas 


Publicado por mdl às 00:12
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