Terça-feira, 30 de Janeiro de 2007

Alexandra Teté - 39 Anos - Lic. Relações Internacionais

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

Porque voto “Não”

           

1. Gostaria de começar por salientar o que está verdadeiramente em causa neste referendo: decidir se o Estado deve deixar de proteger a vida humana até às primeiras 10 semanas de gravidez. Todos sabemos que se o “sim” ganhasse, o aborto até esse prazo passaria a ser: “livre” – no sentido de unicamente dependente do pedido da mãe, sem quaisquer condições; e um “direito” da mulher, que o Estado teria que garantir.

 

A minha resposta é “não”. Considero que a primeira obrigação do Estado é proteger a vida humana inocente. Considero que o Estado não pode “dar licença” para eliminar a vida dos não nascidos, sem qualquer razão, e muito menos comprometer-se a garantir e financiar esse “serviço”.

 

O que está em causa não é, portanto, uma mera despenalização: o Estado passaria a estar obrigado a oferecer o aborto até às 10 semanas a toda e qualquer mulher que o pedisse, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde...! O que está em questão é, antes, uma liberalização.

 

2. Quanto à questão da penalização das mulheres, é bom recordar o seguinte: primeiro, o senhor Ministro da Justiça já veio reconhecer que não há, nem nunca houve, mulheres na prisão por terem abortado. Depois, é possível continuar a criminalizar o aborto até às 10 semanas sem necessariamente condenar ou julgar a mulher que o faz, considerando que a mulher que aborta tem, em geral, uma “culpa diminuta”, ou se encontra em estado de “necessidade desculpante”. Mas, nestes casos, o direito mantém a censura sobre esse comportamento – porque o aborto é um mal – e conserva a sua função pedagógica. Por, ultimo, o “sim” também defende a criminalização às 10 semanas e 1 dia... Qual é a lógica disso?

 

A presença de um indivíduo humano vivo às 10 semanas de gravidez é universalmente reconhecida. Pode-se “fotografar” e filmar. Sabe-se que o desenvolvimento desse ser humano é um “continuum”: não faz sentido decretar que a vida começa às 5, 10 ou 20 semanas .... O ónus da prova de que um ser humano de 9 semanas merece um tratamento diferente pelo Estado – privando a sua vida de protecção legal – caberia aos defensores do “sim”, que não são capazes de o fazer...

 

3. Note-se mais uma vez que, na questão moral e política do aborto, o que está em causa não é um qualquer dilema moral ou existencial de âmbito privado. Não é apenas uma “questão de consciência”: afecta terceiros. Trata-se afinal do direito à vida, que é o primeiro e fundamental dos direitos. Isto é, afecta os próprios fundamentos da convivência humana e da comunidade política. E é precisamente por ser uma questão política que o Estado deve intervir, para proteger esse valor primário.

 

Nestes termos, a vitória do “sim” significaria a imposição pelo Estado, a todos os membros da comunidade política, de uma concepção moral particular – a de que a vida do não nascido até às 10 semanas não tem valor no espaço público e deve ceder perante a “opção” da mulher; a imposição pelo Estado, a todos os cidadãos, da obrigação de contribuir com os seus impostos para garantir a concretização desse “direito” da mulher; e a “penalização” definitiva e radical dos indivíduos não nascidos (até às 10 semanas), despojando-os de qualquer protecção legal.

 

4. Recorde-se ainda que a lei actual já despenaliza o aborto em situações dramáticas. Daí para o aborto a pedido – “porque sim”! – vai um grande salto: o que está agora em causa é permitir o sacrifício total de um bem jurídico constitucionalmente protegido (a vida humana intra-uterina), por simples desejo ou “opção” da mãe, independentemente de toda e qualquer outra consideração, procedimento ou motivo. A mulher passa a ter um direito de propriedade absoluto sobre o seu filho, podendo suprimi-lo pelas razões que entender. O embrião/feto até às 10 semanas passa a ter o estatuto de coisa, material inteiramente disponível, com a cumplicidade activa do Estado.

 

Enfim, a legalização do aborto a pedido é um convite à sua banalização. A ideia peregrina de que a liberalização, em si mesma, pode reduzir o número de abortos não tem qualquer lógica, senso ou razão. E o exemplo mais próximo, é o de Espanha (onde, apesar de vigorar uma lei restritiva como a que vigora entre nós, o aborto está liberalizado na prática), o crescimento do número de abortos foi de 75,3% entre 1993 e 2003 e de 48,2% entre 1998 e 2003.

 

5. Por último, a solução para o aborto clandestino não passa, a meu ver, por legalizar o aborto. Desde logo porque este, mesmo quando legal, é sempre um mal: pode sempre causar danos físicos e psíquicos à mulher e impõe sempre o sacrifício da vida pré-natal. Depois, porque a legalização do aborto não acaba com o aborto clandestino, como indica a experiência de outros países e é reconhecido, inclusivamente, por defensores do “sim”.

 

Assim, devemos combater na raiz o aborto clandestino – e os seus malefícios – sem o legalizar, através de efectivos apoios à maternidade. Porque a preocupação com à saúde da mulher não pode levar-nos a esquecer a vida do embrião e do feto, que, com o aborto, é sempre sacrificada. Devemos deplorar a morte de uma mulher devido à prática do aborto clandestino. Mas são igualmente de lamentar todas as mortes de crianças não nascidas que o aborto, clandestino ou legal, acarreta sempre.

 

6. Enfim, seriam duas as vítimas da liberalização: os filhos não nascidos, silenciosamente liquidados em clínicas “seguras”; e as mulheres e mães, atiradas para o aborto legal, sozinhas – sem o amparo da lei – e sem verdadeira “opção”.

 

A isso digo “não”!

Alexandra Tété - Presidente do movimento Mulheres em Acção


Publicado por mdl às 01:33
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5 comentários:
De cneves a 30 de Janeiro de 2007 às 14:28
Minha cara amiga,
Quando comecei a ler o seu post, muito embora me tenha logo apercebido logo de que estavamos em posições antagónicas, pareceu-me "vislumbrar" conteúdo digno de reflexão...
Puro engano meu, constatado nos parágrafos seguintes, onde as "frases feitas" se misturam com a mistificação e a manipulação da verdade, à mistura com a citação de alguns números, também eles manipulados:
"... a vitória do “sim” significaria a imposição pelo Estado, a todos os membros da comunidade política, de uma concepção moral particular"- disse você... Minha cara amiga, um "vendedor da banha da cobra" não faria melhor!
Então o SIM é que impõe? E eu que pensava que os defensores do NÃO, porque lhes falta lógica e força na sua argumentação, é que tentam o apoio da "muleta" do poder - o Código Penal" - para obrigar quem não ficar convencido.
"...Espanha (onde, apesar de vigorar uma lei restritiva como a que vigora entre nós, o aborto está liberalizado na prática), o crescimento do número de abortos foi de 75,3% entre 1993 e 2003 e de 48,2% entre 1998 e 2003" - outra citação sua...
Minha cara amiga, será que está a incluir nesses números as portuguesas com dinheiro que lá vão clandestinamente? Claro que não!
"...as mulheres e mães, atiradas para o aborto legal, sozinhas – sem o amparo da lei – e sem verdadeira “opção”...
- Esta então, é de "cabo de esquadra! Então é o Sim que atira as mulheres para o aborto legal, ou é o NÃO que, desejando manter tudo como está, as ATIRA para o aborto ilegal?
Para uma pessoa minimamente informada e culta, como me parece ser, "vendeu o seu produto" de forma pouco digna, o que me parece lamentável...
(É que não sei se já se deu conta, mas os portugueses "já" sabem pensar por eles próprios, já não vão apenas pelo que lhes dizem os "doutores"...)
Cumprimentos,
Celestino Neves

"...


De jl Viana da Silva a 30 de Janeiro de 2007 às 15:58
Sabes porque é que os Gato Fedorento vão votar NÃO!
Porque, até às dez semanas, diz que é uma espécie de vida humana!
... diz que é uma espécie de vida humana!
... diz que é uma espécie de vida humana!
... diz que é uma espécie de vida humana!

...................

O José Sócrates não tem 50 anos!
Tem 50 anos menos 10 semanas!

..................

[acho que hipócrisia é não permitir aos mais desfavorecidos ter filhos e amor condigno... em vez de com eles lutar por melhores condições socio-económicas para tal!]

[90% das mulheres que aborta fa-lo uma vez, isso nem prejuizos faria, se nascessem todos, ao planeamento familar]



De cneves a 30 de Janeiro de 2007 às 17:13
(este comentário, é dirigido à autora do post):

Cara amiga,
Apesar da posição antagónica em que nos encontramos, eu tentei não "estragar" o seu post com o meu comentário anterior...
Infelizmente, parece que há por aí uma "aves raras" que dizem estar do lado do NÃO - mas que só prejudicam os que desse lado, estão de boa fé - que se divertem a escrever "alarvidades" e infâmias...
Podiam, era fazê-lo num espaço que lhes pertencesse!
Na denúncia destas pessoas e na rejeição destas atitudes, TENHO A CERTEZA que estamos do mesmo lado!
Cumprimentos,
Celestino Neves


De jl Viana da Silva a 31 de Janeiro de 2007 às 11:13
Celestino Neves:
Outra vez, já não tinha pedido que me esquecesse?!
E encontra-me sempre, tem capacidades psiquicas para tal?! :) nos EUA dão um milhão de dólares a quem o provar...

Para a autora do blogue: se quiser ler uma crónica filosófica sobre a minha posição sobre o aborto (que é NÃO, e não é só filosoficamente, tamb~´em é politicamente) entre em ( http://jlvianasilva.blogs.sapo.pt ) e depois crónicas.

O humor é riso e coisa séria, muitas vezes!


De Maria Francisca a 10 de Fevereiro de 2007 às 21:28
Para mim não resta a menor dúvida que a pergunta do referendo se destina a liberalizar o aborto e percebe-se que por parte dos seus apoiantes , em todos os seus discursos , há uma secundarização dos direitos do feto.Ás 12 semanas o mesmo está completamente formado (todos sabem que qualquer doença adquirida até essa altura ou o uso de medicamentos pode interferir com o desenvolvimento saudável do feto).A partir das 12 semanas o feto vai crescendo e amadurecendo. Os prematuros que nascem as 24 semanas conseguem sobreviver se lhes forem dispensados os cuidados adequados.
Para despenalizarem quem comete aborto querem cometer um crime ainda maior - a DVG ( destruição voluntária da gravidez).
Criminalizam quem atenta contra a natureza ou contra espécies em vias de extinção e querem destruir a vida humana que parece não ter de facto qualquer valor.
Vivemos uma época em que se cultiva o egocentrismo, a irresponsabilidade e o medo de assumir compromissos e algumas pessoas não percebem que é preciso pensar nestas questões em todas as suas vertentes e mais além, porque está em jogo um problema civilizacional.
Parabéns pelo seu blog Alexandra!


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