Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de um espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.
A ÚNICA DECISÃO EM CAUSA
No referendo de 11 de Fevereiro há muitas questões que não estão para decidir. Não está para decidir no referendo qual a verdade científica, nem sequer filosófica sobre o início da vida. Não está para decidir qual a conduta que cada um e cada uma deve ter na sua vida. Não está para decidir qualquer limitação a convicções religiosas ou éticas.
O que de facto está para decidir é se a mulher que recorre à interrupção voluntária da gravidez deve ser sujeita a investigação, julgamento e eventual condenação a pena até três anos de prisão. O que está proposto é a abertura de uma nova excepção à penalização do aborto, que, num prazo de apenas 10 semanas, permita às mulheres que hoje recorrem ao aborto clandestino, ter acesso a uma interrupção da gravidez segura em estabelecimento de saúde. Não se trata pois de qualquer liberalização.
Bernardino Soares
Presidente do Grupo Parlamentar do PCP
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