Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2007

Dr. Miguel Reis Cunha - Advogado 35 anos - Faro

Os artigos expressos neste blog não reproduzem a posição do Movimento. Trata-se apenas de uma espaço de difusão de várias correntes de opinião quer do Sim ou do Não.

E, Porque Não?

A questão do elevado nível de abstenção que se verificou no último referendo sobre o aborto, em 1998, teve, a meu ver, mais com o facto deste ser um assunto incómodo e sobre o qual os portugueses preferem não se pronunciar, do que propriamente com o apelo da praia.

Gostaria, porém, de me debruçar um pouco sobre alguns dos argumentos dos que defendem o “sim” a favor da liberalização do aborto, sem quaisquer tipo de restrições até às 10 semanas de gravidez.

Antes demais há que esclarecer um ponto que, nas últimas semanas, ouvi muita gente a falar e que nada tem a ver com o objecto do referendo do próximo dia 11 de Fevereiro. Ouvi pessoas dizerem que vão votar no “sim” porque acham que se uma mulher tiver sido violada, deveria ter o direito de abortar. Ora, desde há vários anos que o aborto é legal, em casos de mal formação do feto ou em casos de violação e ainda se se mostrar indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez. Isto tudo já está previsto no artigo 142º do Código Penal e, a meu ver, com um âmbito já bastante alargado, permite que a mulher grávida sem sofrer qualquer penalização possa praticar o aborto em estabelecimento de saúde público ou privado.

A pergunta que está em causa no próximo dia 11 de Fevereiro e a cuja resposta todos seremos chamados a dar é se Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?. Ou, por outras palavras, se concorda com o aborto livre até às 10 semanas.

Em favor do sim a esta pergunta ouvi já várias pessoas (curiosamente todas relativamente bem na vida)  referirem que acham bem que se estabeleça o aborto livre porque “se um casal já tiver 2 filhos e não tiver que dar de comer ao 3º, é melhor que o 3º não nasça”.

Trata-se de um argumento que eventualmente poderia ter alguma relevância se estivéssemos na Etiópia ou no Bangladesh ou num desses países mais pobres. Mas, caramba, estamos a falar de Portugal que ainda tem um sistema de segurança social razoável e onde o sistema de adopção tem vindo progressivamente a melhorar quer em tempo, quer em eficácia. A este propósito, lembro-me de, nos meus tempos de universitário, em visitas que se fazia a bairros de Lisboa de gente mais necessitada, ter estado na casa de uma senhora que tinha 6 filhos e tanto ela como o marido tinham uma situação económica muito precária. Lembro-me que, durante a visita, os miúdos brincavam alegremente em nossa volta, aparentando um estado saudável e quando perguntei à senhora como era possível ter tantos filhos naquelas condições, ela respondeu-me com um sorriso de orelha a orelha “Graças a Deus, tudo se cria”.

Verifica-se, pois, que o Estado e a sociedade civil têm meios, mais ou menos eficazes, para acolherem e apoiarem essas crianças que possam nascer em meios economicamente mais necessitados, de forma a tornar realidade o disposto no artigo 13º da Constituição, que diz que todos temos direitos iguais e, portanto, ninguém pode ser objecto de morte antes de nascer só pelo simples facto de  ser pobre. Tal situação equivaleria à consagração legal da desigualdade social à qual a Esquerda, grande fã do aborto livre, deveria ser supostamente contra.

            Recentemente outro argumento a favor do “sim” chocou-me profundamente. Um senhor de um dos movimentos pelo “sim”, no momento da entrega das assinaturas no CNE para respectiva legalização, dizia convicto nas câmaras da televisão que o aborto iria ser financeiramente rentável para o Estado porque, embora se fossem gastar dinheiros públicos, com a prática do aborto em hospitais, o que é certo é que o Estado iria poupar dinheiro na medida em que ao não nascer, seria menos uma pessoa a fazer despesa, no futuro ao Estado. Curiosamente, numa das últimas edições da revista “Visão”, cujo título é “Vencer na Vida” contam-se precisamente muitas histórias de homens e mulheres de origem humilde que triunfaram na vida e hoje dão o seu contributo para o mundo onde vivem. Deveriam ter sido abortadas, talvez?

            Nenhuma mulher que tenha praticado aborto até agora teve que cumprir qualquer pena de prisão. Os que não vêm a luz do sol, esses nem sequer levam pena de prisão, para eles é mesmo a pena de morte...

Na prática, tudo se resume a uma questão de prudência, antes e de generosidade, depois.

Miguel Reis Cunha – Movimento Algarve Pela Vida


Publicado por mdl às 20:43
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1 comentário:
De cneves a 12 de Janeiro de 2007 às 00:41
Caro amigo Miguel Reis Cunha (Advogado)
Gostei do seu post... a sério e sem demagogia!
Arrumadinho, bem escrito, bem formatado, tipo de letra interessante, nota 10!
Já no que se refere à "substância" não posso tecer idênticos louvores - sim porque seria suposto que um Advogado não se ficasse pelas generalidades que os outros dizem...
Desde logo - e sem querer ensinar o "padre-nosso ao vigário" - deveria talvez começar por citar o que diz a Lei do Estado Português sobre o "momento" em que "nasce" o ser humano...
E devo recordar-lhe (perdão! puro pretenciosismo da minha parte...) que somos um Estado laico, donde este conceito pode não ser necessariamente coincidente com as várias correntes de pensamento religioso que possam existir no País...
Depois, também não gostei de o ver citar algumas asneiras que possa ter escutado "do outro lado da rua", para genelalizar e concluir que a razão está do seu lado...
Registo com agrado, que não defende a prisão de nenhuma mulher, por ter praticado abôrto...
Já quanto ao seu julgamento - com o inevitável circo mediático que normalmente se forma à volta do mesmo - não o vi dizer nada! Concluo que seja para si uma forma como outra qualquer de "facturar" - e olhe que nem me custa admitir que até possa eventualmente aceitar a "defesa" da dita mulher...
Por último, "pena de morte, senhor Doutor?... É um "chavão" demasido forte (e básico se me permite...)
Não havia necessidade!
Com toda a amizade,
Celestino Neves(http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt)




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